Execução Fiscal 8005215-10.2020.8.05.0063 - TJBA

Execução Fiscal 8005215-10.2020.8.05.0063 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:40

Baixa Definitiva

05/02/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 05/02/2025

05/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:27

Expedição de intimação.

21/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:46

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/11/2024, 20:46

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Argemiro Ferreira De Azevedo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005215-10.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8005215-10.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

Publicado Sentença em 24/10/2024.

26/10/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

26/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 17:38

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 20:46

Sentença

•22/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Argemiro Ferreira De Azevedo Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005215-10.2020.8.05.0063 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Advogado(s): EXECUTADO: ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8005215-10.2020.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE em 22/01/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARGEMIRO FERREIRA DE AZEVEDO em 18/11/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Sentença em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

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