Procedimento do Juizado Especial Cível 8000465-52.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Entre Rios

Partes do Processo

ROGERIO LIMA FERNANDES

CPF

Autor

MARCOS GRAVAGNO

Terceiro

MARCOS GRAVAGNO

Reu

MARCO GRAVAGNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON LUIS SANTOS BRITO

OAB/BA 56334·CPF·Representa: Autor

GEUDY BRANDAO SANTOS

OAB/BA 58507·CPF·Representa: Réu

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA

OAB/BA 19744·CPF·Representa: Réu

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO

OAB/BA 9038·CPF·Representa: Réu

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB/BA 76084·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JACKSON LUIS SANTOS BRITO

OAB/BA 56334·CPF·Representa: Autor

GEUDY BRANDAO SANTOS

OAB/BA 58507·CPF·Representa: Réu

PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA

OAB/BA 19744·CPF·Representa: Réu

JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO

OAB/BA 9038·CPF·Representa: Réu

FABIO REGIS DE TOLEDO

OAB/BA 76084·CPF·Representa: Réu

FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO

OAB/BA 77824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de GEUDY BRANDAO SANTOS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MARCO GRAVAGNO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA FERNANDES em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:53

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 19:08

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de GEUDY BRANDAO SANTOS em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de MARCO GRAVAGNO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de ROGERIO LIMA FERNANDES em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:21

Despacho

•08/07/2025, 12:05

05/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:52

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:30

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:13

Juntada de certidão

19/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 22:53

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2025, 19:08

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 12/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:49

Juntada de certidão

18/08/2025, 09:19

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de FABIANNE GABRIELY SOUZA OLIVEIRA VELLOSO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de FABIO REGIS DE TOLEDO em 04/08/2025 23:59.

08/08/2025, 12:09

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 12:04

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:06

Publicado Intimação em 28/07/2025.

27/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 17:38

Publicado Intimação em 28/07/2025.

26/07/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:30

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:25

Expedição de intimação.

24/07/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:23

Expedição de Carta rogatória.

24/07/2025, 11:21

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 05/09/2025 16:00 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

24/07/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 12:37

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:55

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:55

Decorrido prazo de GEUDY BRANDAO SANTOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000465-52.2022.8.05.0076. Autor: Rogerio Lima Fernandes Advogado: Jackson Luis Santos Brito (OAB:BA56334) Reu: Marco Gravagno Advogado: Geudy Brandao Santos (OAB:BA58507) Advogado: Pablo Valenca Porto Carinhanha (OAB:BA19744) Advogado: Jose Artur Fontes Pinto Cardoso (OAB:BA9038) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000465-52.2022.8.05.0076 Parte Autora: ROGERIO LIMA FERNANDES Parte Ré: MARCOS GRAVAGNO e outros DESPACHO A sentença já foi anulada na decisão de ID 442794472. Não há, portanto, razão ao pedido feito em audiência pelo réu. Não havendo novos pedidos, façam os autos conclusos para sentença. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000465-52.2022.8.05.0076 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Entre Rios

28/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/10/2024, 14:53

Expedição de intimação.

22/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:26

Expedição de intimação.

03/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 10/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:54

Decorrido prazo de GEUDY BRANDAO SANTOS em 10/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 10/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:27

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/07/2024 16:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

19/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 10/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de GEUDY BRANDAO SANTOS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 03:09

Decorrido prazo de PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:47

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:47

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:47

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/06/2024, 11:44

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:42

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:42

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:42

Expedição de intimação.

21/06/2024, 11:42

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/07/2024 16:30 em/para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS, #Não preenchido#.

21/06/2024, 11:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/05/2024, 15:29

Expedição de intimação.

03/05/2024, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 11:47

Juntada de certidão

23/04/2024, 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/04/2024, 10:15

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2024, 15:44

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 20:47

Expedição de intimação.

07/03/2024, 20:47

Decorrido prazo de MARCOS GRAVAGNO em 06/03/2023 23:59.

14/06/2023, 19:00

Decorrido prazo de MARCOS GRAVAGNO em 06/03/2023 23:59.

10/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 25/04/2023 23:59.

15/05/2023, 21:45

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 11:03

Expedição de intimação.

27/03/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:41

Expedição de intimação.

27/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:26

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/02/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 15:19

Expedição de intimação.

26/01/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:56

Expedição de intimação.

26/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

30/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/10/2022, 15:49

Expedição de intimação.

26/10/2022, 17:40

Despacho

26/10/2022, 17:40

Conclusos para despacho

24/10/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 14:13

Expedição de intimação.

17/10/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:43

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:49

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:40

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:12

Publicado Intimação em 08/08/2022.

11/08/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 11:09

Expedição de intimação.

05/08/2022, 11:09

Expedição de intimação.

01/08/2022, 09:30

Expedição de citação.

01/08/2022, 09:30

Julgado procedente o pedido

01/08/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 14:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:14

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de MARCOS GRAVAGNO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 06:21

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:38

Audiência Conciliação realizada para 06/04/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

07/04/2022, 12:20

Juntada de certidão

04/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de JACKSON LUIS SANTOS BRITO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 06:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/03/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 15:58

Expedição de intimação.

14/03/2022, 08:24

Expedição de citação.

14/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de ato ordinatório

14/03/2022, 08:19

Audiência Conciliação designada para 06/04/2022 14:00 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS.

07/03/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:54

Despacho

•03/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:44

Decisão

•03/05/2024, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2024, 15:44

Despacho

•07/03/2024, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 11:03

Despacho

•27/03/2023, 15:41

Despacho

•26/01/2023, 09:56

Petição

•28/10/2022, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 15:49

Despacho

•26/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:43

Sentença

•01/08/2022, 09:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 11:21

Despacho

•08/07/2025, 12:05

Despacho

•03/10/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:44

Decisão

•03/05/2024, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/04/2024, 15:44

Despacho

•07/03/2024, 20:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2023, 11:03

Despacho

•27/03/2023, 15:41

Despacho

•26/01/2023, 09:56

Petição

•28/10/2022, 15:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/10/2022, 15:49

Despacho

•26/10/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:43

Sentença

•01/08/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 08:19