Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8015562-09.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 29.890,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA

OAB/BA 31394·CPF·Representa: Autor

LUIS NOGUEIRA JUNIOR

OAB/BA 44944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 15/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:45

Publicado Despacho em 25/07/2024.

21/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:14

Publicado Despacho em 24/10/2024.

05/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:40

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:32

Expedição de despacho.

20/03/2026, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2026, 15:11

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 15/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:45

Publicado Despacho em 25/07/2024.

21/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 11:32

Sentença

•20/03/2026, 15:11

06/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:26

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:14

Publicado Despacho em 24/10/2024.

05/04/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:40

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:44

Expedição de intimação.

30/03/2026, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:32

Expedição de despacho.

20/03/2026, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM em 28/09/2022 23:59.

17/10/2025, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

14/09/2025, 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

14/09/2025, 01:47

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Josue Bispo Da Silva Bonfim Advogado: Fernanda Verena Fernandes Nogueira (OAB:BA31394) Advogado: Luis Nogueira Junior (OAB:BA44944) Requerido: Planserv Servicos E Empreendimentos Ltda - Me Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8015562-09.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: JOSUE BISPO DA SILVA BONFIM Advogado(s): FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA VERENA FERNANDES NOGUEIRA (OAB:BA31394), LUIS NOGUEIRA JUNIOR (OAB:BA44944) REQUERIDO: PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8015562-09.2022.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Autos conclusos para sentença, tratando-se de matéria exclusiva de prova documental. Intime-se o representante legal do Estado da Bahia para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 21 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:44

Juntada de Petição de réplica

02/08/2024, 21:48

Expedição de despacho.

23/07/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:41

Expedição de despacho.

22/07/2024, 15:41

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:51

Decorrido prazo de PLANSERV SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

30/07/2023, 07:04

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/12/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

15/10/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 16:51

Expedição de despacho.

02/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 22:29

Despacho

•22/10/2024, 13:44

Despacho

•21/10/2024, 17:32

Despacho

•23/07/2024, 11:19

Despacho

•22/07/2024, 15:41

Despacho

•02/09/2022, 16:51

Despacho

•02/09/2022, 16:46