Execução Fiscal 8025073-86.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.038,25

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

JORGE CHIACCHIARETTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 10:02

Expedição de decisão.

14/05/2026, 10:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:44

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2026, 10:02

Expedição de decisão.

14/05/2026, 10:02

Conclusos para decisão

24/04/2026, 12:22

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:11

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 10:02

Decisão

•14/05/2026, 10:02

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:44

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2026, 13:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 03:07

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:07

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 05:35

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:06

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 16:33

Expedição de intimação.

07/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 08:49

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 01:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:27

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/07/2025, 11:27

Expedição de intimação.

02/06/2025, 07:45

Expedição de decisão.

21/05/2025, 15:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:07

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Chiacchiaretta Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8025073-86.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8025073-86.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/10/2024, 10:52

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:42

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:42

Juntada de certidão

08/10/2024, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 04:28

Expedição de decisão.

07/08/2024, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

06/08/2024, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de JORGE CHIACCHIARETTA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:38

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:37

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:22

Expedição de decisão.

12/05/2023, 08:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 08:09

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

06/05/2023, 08:32

Expedição de ato ordinatório.

30/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:51

Expedição de carta via ar digital.

30/01/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

28/12/2022, 19:42

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 19:42

Decisão

•23/02/2026, 13:42

Decisão

•23/02/2026, 13:20

Decisão

•07/11/2025, 08:49

Decisão

•06/08/2025, 13:55

Decisão

•02/06/2025, 07:45

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•24/10/2024, 09:48

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•07/08/2024, 10:34

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Decisão

•12/05/2023, 08:09

Todos os documentos(18)

Decisão

•14/05/2026, 10:02

Decisão

•14/05/2026, 10:02

Decisão

•23/02/2026, 13:42

Decisão

•23/02/2026, 13:20

Decisão

•07/11/2025, 08:49

Decisão

•06/08/2025, 13:55

Decisão

•02/06/2025, 07:45

Decisão

•21/05/2025, 15:34

Decisão

•24/10/2024, 09:48

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•22/10/2024, 16:42

Decisão

•07/08/2024, 10:34

Decisão

•06/08/2024, 10:57

Despacho

•16/10/2023, 16:01

Decisão

•12/05/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 12:34