Execução Fiscal 0000144-08.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0000144-08.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 20:19

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 19:45

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:33

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:33

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:46

Decorrido prazo de Metanor S.a em 14/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Metanor S.a Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METANOR S.A 0000144-08.2001.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0000144-08.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:26

Devolvidos os autos

04/11/2019, 21:31

Conclusão

27/02/2019, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:33

Despacho

•22/10/2024, 13:26

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Metanor S.a em 14/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Conclusão

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