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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

AVTON DE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA

Autor

AVTON DE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA

CPF

Autor

OI S.A

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AVTON DE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA em 25/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 25/08/2025

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA VIDAL DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de AVTON DE FIGUEIREDO ALVES PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Publicado Intimação em 04/08/2025.

Todas as movimentações(48)