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Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2011

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Macarani

Partes do Processo

FRANCISCO AMARO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACARANI-BA

Reu

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACARANI em 26/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 18/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO em 11/03/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Publicado Intimação em 11/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

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