Execução Fiscal 0002987-58.2010.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2010

Valor da Causa

R$ 53.927,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB/BA 36697·CPF·Representa: Autor

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 12867·CPF·Representa: Autor

JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 8135·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - BA

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO CARLOS R PEREIRA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS R PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS R PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:09

Expedição de intimação.

18/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:18

Juntada de certidão dd2g

26/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:18

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:50

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:50

Juntada de certidão

18/11/2025, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 14:15

Decisão

•01/07/2025, 16:02

30/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS R PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS R PEREIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 22/09/2025.

21/09/2025, 16:44

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:09

Expedição de intimação.

18/09/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:18

Juntada de certidão dd2g

26/08/2025, 12:18

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 21:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/06/2025, 21:45

Juntada de termo de remessa

30/06/2025, 21:44

Juntada de certidão

30/06/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Carlos R Pereira Exequente: Municipio De Santa Maria Da Vitoria Advogado: Pedro Queiroz De Morais (OAB:BA36697) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória/BA – CEP 47640-000 Fone (77) 3483-1296/1478 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, alterado CGJ/CCI 08/2023 - Art. 1º, inciso LXIX – Uma vez interposto recurso de apelação, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Norma Cristina A. da C. Silva Escrevente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 0002987-58.2010.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 15:33

Expedição de intimação.

09/07/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 13:22

Expedição de intimação.

14/08/2023, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2023, 21:53

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/08/2023, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 15:12

Expedição de mandado.

18/05/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2023, 14:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/03/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 08:07

Expedição de mandado.

05/12/2022, 09:40

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS R PEREIRA em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 15:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 25/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 08:55

Expedição de citação.

26/07/2022, 12:07

Expedição de intimação.

01/07/2022, 16:39

Juntada de carta

01/07/2022, 16:35

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

03/12/2020, 09:23

Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2020, 13:52

Devolvidos os autos

29/04/2019, 02:28

CONCLUSÃO

15/01/2018, 11:24

DOCUMENTO

04/05/2017, 08:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

18/02/2016, 14:56

RECURSO

19/01/2016, 16:17

CONCLUSÃO

17/11/2015, 15:12

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/11/2015, 11:43

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

16/10/2015, 09:32

RECEBIMENTO

15/10/2015, 16:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/07/2015, 09:15

MERO EXPEDIENTE

14/08/2013, 14:24

CONCLUSÃO

08/04/2013, 16:57

RECEBIMENTO

08/04/2013, 16:12

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/02/2013, 17:30

MERO EXPEDIENTE

09/02/2012, 17:41

CONCLUSÃO

10/12/2010, 11:43

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2010, 08:34

Decisão

•01/07/2025, 13:24

Despacho

•20/04/2024, 17:47

Despacho

•02/12/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 02:28

Despacho

•29/04/2019, 02:28