Execução Fiscal 0009003-61.2011.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0009003-61.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 21:32

Decorrido prazo de VITORIA LUCIA COSTA ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

21/11/2024, 21:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

21/11/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

21/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Vitoria Lucia Costa Almeida Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VITORIA LUCIA COSTA ALMEIDA 0009003-61.2011.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0009003-61.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:22

Devolvidos os autos

19/11/2019, 16:08

Reativação

23/10/2019, 00:00

Publicação

28/09/2018, 00:00

Remessa

25/09/2018, 00:00

Remessa

21/09/2018, 00:00

Mero expediente

21/09/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 13:22

Despacho

•21/09/2018, 16:37

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VITORIA LUCIA COSTA ALMEIDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Devolvidos os autos

Reativação

Publicação

Remessa

Remessa

Mero expediente

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