Execução Fiscal 0013742-19.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 448,56

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

MANOEL MESSIAS SAMPAIO

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

MANOEL MESSIAS SAMPAIO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

08/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 04:53

Conclusos para decisão

19/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:21

Expedição de decisão.

15/07/2025, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

11/11/2024, 00:04

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

08/03/2026, 05:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

08/03/2026, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 04:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:55

19/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 18:21

Expedição de decisão.

15/07/2025, 11:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

11/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

11/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Manoel Messias Sampaio Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0013742-81.2007.8.05.0039 para 0013742-19.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0013742-19.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 04:51

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2023, 09:49

Expedição de Carta.

20/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:30

Expedição de despacho.

08/05/2023, 13:22

Determinada a emenda à inicial

08/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

26/04/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 01:09

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

13/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•08/05/2023, 13:22

Sentença

•11/06/2019, 12:21