Procedimento Comum Cível 0511739-40.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 130.912,67

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ANDRE AGUIAR DE SOUZA

CPF

Autor

RAYMUNDO JOSE VIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA MATOS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REINALDO SABACK SANTOS

OAB/BA 11428·CPF·Representa: Autor

NILSON VALOIS COUTINHO NETO

OAB/BA 15126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/02/2026, 17:23

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 19/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 03:44

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 19/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:27

Todas as movimentações(99)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:50

Despacho

•10/02/2026, 18:52

23/04/2026, 09:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/02/2026, 17:23

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 19/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.

18/01/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 03:44

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 19/08/2025 23:59.

17/01/2026, 21:09

Publicado Intimação em 12/08/2025.

17/01/2026, 16:27

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

15/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DE SOUZA em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 03:45

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:58

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:57

Expedição de mandado.

08/08/2025, 11:57

Mandado devolvido Negativamente

05/08/2025, 01:09

Expedição de mandado.

11/05/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 13:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 04/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de ANDRE AGUIAR DE SOUZA em 04/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:59

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 13:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 13:09

Publicado Intimação em 25/06/2024.

30/06/2024, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Aguiar De Souza Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Reu: Raymundo Jose Viana De Almeida Reu: Mb Construtora E Incorporadora Ltda - Me Reu: Maria Aparecida Matos De Bri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0511739-40.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Aguiar De Souza Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428) Advogado: Nilson Valois Coutinho Neto (OAB:BA15126) Reu: Raymundo Jose Viana De Almeida Reu: Mb Construtora E Incorporadora Ltda - Me Reu: Maria Aparecida Matos De Bri Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0511739-40.2017.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

17/06/2024, 00:00

Expedição de mandado.

13/06/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 18:05

Mandado devolvido Negativamente

30/03/2024, 01:07

Expedição de mandado.

26/02/2024, 06:51

Recebida a emenda à inicial

01/11/2023, 18:05

Expedição de intimação.

01/11/2023, 18:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 07/06/2023 23:59.

12/07/2023, 02:35

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/07/2023, 04:16

Publicado Intimação em 09/05/2023.

05/07/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:37

Expedição de intimação.

05/05/2023, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 21:59

Embargos de declaração acolhidos

01/02/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 23:40

Decorrido prazo de RAYMUNDO JOSE VIANA DE ALMEIDA em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:44

Decorrido prazo de MB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

30/01/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 18:51

Publicado Sentença em 01/12/2021.

02/12/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2021, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 11:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/09/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

28/08/2021, 12:04

Decorrido prazo de NILSON VALOIS COUTINHO NETO em 06/11/2020 23:59.

04/06/2021, 06:42

Decorrido prazo de REINALDO SABACK SANTOS em 06/11/2020 23:59.

04/06/2021, 00:49

Publicado Intimação em 28/10/2020.

02/06/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 05:39

Juntada de informação

30/04/2021, 10:26

Juntada de informação

16/04/2021, 14:43

Juntada de certidão

30/11/2020, 11:14

Juntada de certidão

16/11/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/11/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 11:28

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

07/10/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 20:19

Conclusos para despacho

06/10/2020, 20:42

Publicado Intimação em 11/04/2019.

12/04/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 02:07

Publicado Intimação em 11/04/2019.

12/04/2019, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 02:07

Expedição de intimação.

09/04/2019, 08:41

Expedição de intimação.

09/04/2019, 08:41

Petição

08/12/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Petição

13/04/2018, 00:00

Petição

13/03/2018, 00:00

Documento

13/03/2018, 00:00

Publicação

08/02/2018, 00:00

Expedição de documento

25/01/2018, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Mero expediente

22/11/2017, 00:00

Petição

15/11/2017, 00:00

Publicação

22/10/2017, 00:00

Mero expediente

18/10/2017, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:57

Despacho

•30/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•01/11/2023, 18:05

Decisão

•01/02/2023, 14:01

Sentença

•30/11/2021, 10:14

Petição

•29/09/2021, 16:16

Sentença

•21/09/2021, 11:10

Despacho

•07/10/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 12:44

Despacho

•22/11/2017, 11:44

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 10:50

Despacho

•10/02/2026, 18:52

Despacho

•10/02/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:57

Despacho

•30/01/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:05

Decisão

•01/11/2023, 18:05

Decisão

•01/02/2023, 14:01

Sentença

•30/11/2021, 10:14

Petição

•29/09/2021, 16:16

Sentença

•21/09/2021, 11:10

Despacho

•07/10/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:40

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 12:44

Despacho

•22/11/2017, 11:44

Despacho

•18/10/2017, 10:25