Execução Fiscal 0501825-56.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.248,70

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARDOSO DE MORAES

OAB/BA 22868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:46

Publicado Decisão em 13/02/2025.

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

27/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:04

Publicado Sentença em 04/09/2025.

30/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

30/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:53

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 18/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:36

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

27/02/2026, 03:13

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:53

Sentença

•02/09/2025, 11:53

27/02/2026, 03:03

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:46

Publicado Decisão em 13/02/2025.

27/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

27/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES em 25/09/2025 23:59.

30/10/2025, 15:04

Publicado Sentença em 04/09/2025.

30/10/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

30/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:53

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

19/08/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 17:33

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 18:44

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 18:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/02/2025, 16:43

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Marcia Aparecida Gil Rodrigues Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501825-56.2016.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MARCIA APARECIDA GIL RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501825-56.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão da execução, pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 22 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 13:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:35

Juntada de certidão

11/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de informação de parcelamento

02/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2022, 00:00

Petição

02/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/04/2021, 00:00

Petição

25/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/12/2020, 00:00

Petição

30/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/04/2020, 00:00

Petição

24/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Mandado

14/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2018, 00:00

Expedição de Mandado

23/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2018, 00:00

Petição

18/08/2018, 00:00

Mandado

08/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/06/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

12/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

12/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

01/02/2017, 00:00

Expedição de Mandado

12/09/2016, 00:00

Mero expediente

27/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/03/2016, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:53

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•22/10/2024, 13:46

Decisão

•22/10/2024, 13:01

Despacho

•12/05/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 09:15

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/09/2025, 11:53

Sentença

•02/09/2025, 11:53

Sentença

•02/09/2025, 11:53

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•11/02/2025, 18:44

Decisão

•22/10/2024, 13:46

Decisão

•22/10/2024, 13:01

Despacho

•12/05/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 09:15

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 12:07

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 17:51

Despacho

•27/04/2016, 13:29