Execução de Alimentos 8000194-46.2021.8.05.0151 - TJBA

Execução de Alimentos 8000194-46.2021.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Sibelia Santos De Oliveira Advogado: Manuela Trindade Pinheiro (OAB:BA55059) Advogado: Marcus Carvalho Dos Anjos (OAB:BA39806) Exequente: A. B. D. O. R. Advogado: Manuela Trindade Pinheiro (OAB:BA55059) Advogado: Marcus Carvalho Dos Anjos (OAB:BA39806) Executado: Sergio Reis Gomes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n. 8000194-46.2021.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: SIBELIA SANTOS DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): MANUELA TRINDADE PINHEIRO (OAB:BA55059) EXECUTADO: SERGIO REIS GOMES DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000194-46.2021.8.05.0151 Execução De Alimentos Jurisdição: Lençóis Vistos e examinados. Trata-se de Ação proposta por A.B.D.O.R em face de SERGIO REIS GOMES DA SILVA. Citado, o requerido não apresentou justificativa, nem efetuou o pagamento nos autos. Requer a exequente, a penhora eletrônico de dinheiro em desfavor do executado. Nos termos do art. 835 do CPC/15, a penhora deve recair, primeiramente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira. A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma regulamentada na lei adjetiva pátria para operacionalizar esse ordenamento, delineada no art. 854 do CPC/15. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro o pedido da exequente para que se proceda ao bloqueio por intermédio do sistema SISBAJUD, nos valores indicados à petição de ID 113136288. Por conseguinte, junto aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” (PROTOCOLO 20220007061930) emitido pelo Sistema SISBAJUD tido este como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Conforme atesta certidão anexa, a medida em testilha não logrou êxito, eis que infrutífera. Certifico, conforme ofício anexo, que consoante requerido pela exequente o nome do devedor foi incluído no cadastro de inadimplentes. Assim, promova-se vista dos autos à parte exequente para o direcionamento da execução segundo o seu interesse. Nada sendo requerido especificamente em 30 dias ou havendo pedido de suspensão, aguarde-se desde logo por um ano, sobrestando os autos, nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC, ficando ciente a exequente. Decorrido um ano, se nada requerido, arquivem-se nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Lençóis/BA, 12 de julho de 2022. DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

Desentranhado o documento

Expedição de Ofício.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de MARCUS CARVALHO DOS ANJOS em 13/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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