Apelação Cível 8000207-70.2016.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubaitaba 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ

Autor

ANA ROZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO

OAB/BA 25574·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE SOUZA MAGALHAES

OAB/BA 31644·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DE SOUSA

OAB/BA 7392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 11:02

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:56

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:08

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 29/01/2024

29/01/2024, 11:02

Baixa Definitiva

29/01/2024, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2024, 11:02

Juntada de certidão

29/01/2024, 11:00

Juntada de certidão

29/01/2024, 10:56

Documentos

Decisão

•31/01/2023, 16:31

Decisão

•31/01/2023, 12:22

Juntada de certidão

08/01/2024, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 13:41

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 04:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

05/06/2023, 02:20

Juntada de Petição de contestação

23/05/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

16/05/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

16/03/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:06

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:31

Expedição de decisão.

31/01/2023, 16:31

Negado seguimento a Recurso

31/01/2023, 12:22

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2023, 12:25

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:25

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 01:26

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/10/2022, 10:02

Juntada de certidão

21/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/10/2022, 11:35

Juntada de certidão

11/10/2022, 12:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:24

Decorrido prazo de ANA ROZA SANTOS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

30/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 09:27

Publicado Ementa em 20/07/2022.

20/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2022, 15:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAITABA - CNPJ: 16.137.309/0001-68 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 14:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UBAITABA - CNPJ: 16.137.309/0001-68 (APELANTE) e não-provido

19/07/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:44

Deliberado em sessão - julgado

18/07/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:51

Incluído em pauta para 18/07/2022 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

06/07/2022, 17:42

Solicitado dia de julgamento

30/06/2022, 15:47

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:25

Recebidos os autos

25/04/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 12:20

Acórdão

•19/07/2022, 09:12

Despacho

•13/09/2021, 17:44

Sentença

•28/03/2018, 17:11

Despacho

•15/12/2017, 16:24

Sentença

•24/03/2017, 12:50

Ato Ordinatório

•08/04/2016, 08:58

Despacho

•08/04/2016, 08:41

Despacho

•08/04/2016, 08:41