Cumprimento de sentença 8000550-29.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES

CPF

Autor

TELES

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB/BA 14591·CPF·Representa: Autor

SOAN CAMPOS RIBEIRO

OAB/BA 45564·CPF·Representa: Autor

CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO

OAB/BA 40669·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES

CPF

Autor

TELES

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABUNA

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:17

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:35

Expedição de sentença.

16/01/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2026, 13:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025

15/01/2026, 18:14

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:04

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:50

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:07

Réplica

•18/11/2024, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 15:17

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:35

Expedição de sentença.

16/01/2026, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2026, 13:12

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:28

Juntada de certidão

15/01/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 01/08/2025

15/01/2026, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500756040

26/05/2025, 15:07

Expedição de sentença.

26/05/2025, 15:07

Homologado o pedido

26/05/2025, 15:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2025, 15:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

26/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:10

Juntada de certidão

17/01/2025, 08:09

Juntada de Petição de réplica

18/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 00:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Jorge Alberto Laurentino Teles Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Advogado: Soan Campos Ribeiro (OAB:BA45564) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Constantino Francisco Dos Santos Neto (OAB:BA40669) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000550-29.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Abuso de Poder] EXEQUENTE: JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes INTIMADAS, para tomarem conhecimento do retorno dos autos com julgamento do recurso e certidão de trânsito em julgado, oriundo do E. Tribunal de Justiça da Bahia, bem como, para requerer eventual cumprimento de sentença, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Itabuna-BA, 22 de outubro de 2024 ALINE MARIANO DE OLIVEIRA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000550-29.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/10/2024, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

22/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 15:18

Recebidos os autos

21/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:53

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/04/2024, 08:42

Juntada de certidão

10/04/2024, 08:40

Juntada de certidão

10/04/2024, 08:35

Expedição de intimação.

19/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

13/12/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2023.

18/11/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 14:02

Expedição de ato ordinatório.

16/11/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:56

Expedição de despacho.

16/11/2023, 16:56

Transitado em Julgado em 07/11/2022

16/11/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 16:52

Expedição de despacho.

16/11/2023, 16:52

Publicado Despacho em 31/10/2023.

01/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 04:17

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE ITABUNA - CNPJ: 14.147.490/0001-68 (REQUERIDO).

30/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 09:54

Expedição de despacho.

30/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

28/10/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 22:48

Juntada de relatório

16/09/2023, 19:31

Recebidos os autos

16/09/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 19:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.

14/01/2023, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 23:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/11/2022, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 14:57

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 14:56

Desentranhado o documento

09/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022, 14:53

Expedição de intimação.

09/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 28/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:48

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES em 28/10/2022 23:59.

04/11/2022, 22:48

Publicado Sentença em 28/09/2022.

29/09/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 16:07

Expedição de intimação.

27/09/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2022, 07:48

Juntada de certidão

27/09/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 16:03

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:28

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:27

Juntada de certidão

17/05/2022, 07:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 23:08

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 02:24

Juntada de Petição de certidão

01/10/2019, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2019, 11:56

Decorrido prazo de SOAN CAMPOS RIBEIRO em 09/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:38

Decorrido prazo de DAVI PEDREIRA DE SOUZA em 09/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 09:38

Decorrido prazo de JORGE ALBERTO LAURENTINO TELES em 17/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2019, 16:21

Publicado Despacho em 27/08/2019.

27/08/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 00:48

Juntada de Petição de certidão

26/08/2019, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2019, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2019, 14:44

Expedição de intimação.

23/08/2019, 13:12

Expedição de citação.

23/08/2019, 13:12

Expedição de despacho.

23/08/2019, 12:54

Expedição de despacho.

23/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:52

Expedição de despacho.

26/07/2019, 16:03

Expedição de despacho.

26/07/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 16:03

Conclusos para decisão

28/06/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 17:44

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 00:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:23

Decisão

•16/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:56

Despacho

•30/10/2023, 09:54

Despacho

•04/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:57

Todos os documentos(21)

Sentença

•26/05/2025, 15:07

Réplica

•18/11/2024, 11:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 00:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:23

Decisão

•16/09/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/12/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:56

Despacho

•30/10/2023, 09:54

Despacho

•04/09/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 07:53

Sentença

•26/08/2022, 16:03

Despacho

•06/04/2022, 23:08

Despacho

•26/07/2019, 16:03