Procedimento Comum Cível 8001166-37.2019.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 997,58

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A

CNPJ

Autor

MOISES FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

DANILO MILENO AMARAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZORAI DE SANTANA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 71639·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTUNES DAVID

OAB/SP 373919·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/MG 147667·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALVES FARIA CRUZ

OAB/BA 57968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:48

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 20:10

Publicado Decisão em 01/03/2023.

09/05/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 14/04/2023 23:59.

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 14/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:07

Publicado Intimação em 29/03/2023.

08/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:27

Todas as movimentações(215)

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 21:48

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 15/03/2023 23:59.

09/05/2026, 20:10

Publicado Decisão em 01/03/2023.

09/05/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:27

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 14/04/2023 23:59.

08/05/2026, 23:07

Publicado Intimação em 29/03/2023.

08/05/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:57

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 15:39

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:39

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:55

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:27

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:44

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 04:07

Publicado Intimação em 20/10/2025.

21/10/2025, 11:27

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 08:40

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:08

Juntada de alvará

08/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 20:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 20:44

Publicado Despacho em 22/09/2025.

21/09/2025, 11:57

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 11:56

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

07/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 28/08/2025 23:59.

07/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

05/09/2025, 16:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

05/09/2025, 16:40

Desentranhado o documento

05/09/2025, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

11/08/2025, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

11/08/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503460175

02/06/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:41

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:40

Desentranhado o documento

02/06/2025, 17:40

Juntada de alvará

02/06/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 05/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 04:52

Publicado Intimação em 07/04/2025.

27/04/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

27/04/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

02/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.

20/03/2025, 08:16

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:15

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2024.

16/11/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

16/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Interligacao Eletrica Paraguacu S.a Advogado: Sergio Carneiro Rosi (OAB:MG71639) Reu: Moises Ferreira De Sousa Advogado: Filipe Alves Faria Cruz (OAB:BA57968) Perito Do Juízo: Zorai De Santana Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8001166-37.2019.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes (se houver), em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8001166-37.2019.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 17:52

Juntada de laudo pericial

22/10/2024, 17:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de ZORAI DE SANTANA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

08/09/2024, 08:02

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 25/04/2024 23:59.

18/08/2024, 07:50

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.

18/08/2024, 07:50

Juntada de certidão

05/08/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:00

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de FILIPE ALVES FARIA CRUZ em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:26

Decorrido prazo de SERGIO CARNEIRO ROSI em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 23:26

Publicado Intimação em 18/04/2024.

26/04/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

26/04/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:13

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:13

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:33

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 12:31

Juntada de certidão

11/04/2024, 08:40

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

01/03/2024, 16:26

Juntada de certidão

01/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:22

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 19/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.

09/02/2024, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

09/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:58

Decorrido prazo de ZORAI DE SANTANA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:50

Decorrido prazo de DANILO MILENO AMARAL em 26/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 17:28

Juntada de certidão

25/01/2024, 17:10

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 08/11/2023 23:59.

20/01/2024, 00:03

Decorrido prazo de INTERLIGACAO ELETRICA PARAGUACU S.A em 08/11/2023 23:59.

20/01/2024, 00:03

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:09

Publicado Despacho em 11/10/2023.

14/01/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024

14/01/2024, 17:31

Nomeado perito

11/01/2024, 19:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:28

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2023, 09:07

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 14:15

Publicado Intimação em 06/10/2023.

07/10/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:04

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 11:43

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:32

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:31

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 16:23

Publicado Intimação em 19/09/2022.

21/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/09/2022, 12:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/09/2022, 12:17

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 09:17

Decorrido prazo de FILIPE ALVES FARIA CRUZ em 28/09/2021 23:59.

24/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 28/09/2021 23:59.

24/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:20

Publicado Intimação em 02/09/2021.

05/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2021

05/09/2021, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 08:40

Expedição de intimação.

01/09/2021, 08:38

Expedição de citação.

31/08/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:04

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de réplica

06/08/2021, 16:03

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 11/11/2020 23:59.

31/05/2021, 01:54

Publicado Intimação em 26/10/2020.

30/05/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2021

30/05/2021, 05:28

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 24/02/2021 23:59.

14/03/2021, 09:37

Conclusos para decisão

10/03/2021, 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

02/03/2021, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de procuração

22/02/2021, 17:24

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 10:15

Publicado Intimação em 15/02/2021.

17/02/2021, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2021, 14:51

Expedição de citação via Central de Mandados.

15/02/2021, 12:43

Expedição de citação via Central de Mandados.

15/02/2021, 09:32

Expedição de intimação via Central de Mandados.

12/02/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021, 11:05

Concedida a Medida Liminar

12/02/2021, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 17/11/2020 23:59:59.

28/01/2021, 15:43

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 10/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 21:30

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:00

Juntada de ofício

28/10/2020, 08:58

Expedição de intimação via Sistema.

23/10/2020, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2020, 07:30

Decisão de Saneamento e Organização

22/10/2020, 15:58

Conclusos para decisão

15/09/2020, 19:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:36

Decorrido prazo de MOISES FERREIRA DE SOUSA em 01/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:02

Publicado Intimação em 05/08/2020.

07/09/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 16:44

Expedição de ofício via Central de Mandados.

01/09/2020, 01:52

Juntada de ofício

25/08/2020, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

25/08/2020, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 08:33

Expedição de ofício via Central de Mandados.

25/08/2020, 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2020, 08:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/08/2020, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 10:59

Expedição de ofício via Central de Mandados.

06/08/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020, 14:55

Conclusos para despacho

23/07/2020, 21:02

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:30

Publicado Intimação em 11/05/2020.

16/05/2020, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 12:12

Conclusos para decisão

24/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 17:38

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2020, 10:44

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2020, 18:48

Conclusos para despacho

03/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 13:18

Não Concedida a Medida Liminar

14/02/2020, 17:57

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

02/12/2019, 09:50

Conclusos para decisão

25/11/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 10:57

Despacho

•08/10/2025, 18:08

Despacho

•18/09/2025, 09:51

Despacho

•08/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:39

Petição

•30/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:41

Sentença

•02/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:04

Despacho

•10/04/2024, 15:12

Despacho

•10/04/2024, 09:24

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:27

Despacho

•08/10/2025, 18:08

Despacho

•18/09/2025, 09:51

Despacho

•08/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:39

Petição

•30/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:41

Sentença

•02/04/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:04

Despacho

•10/04/2024, 15:12

Despacho

•10/04/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:28

Decisão

•11/01/2024, 19:39

Despacho

•10/10/2023, 18:19

Despacho

•10/10/2023, 14:15

Despacho

•04/10/2023, 19:04

Despacho

•27/03/2023, 11:13

Decisão

•27/02/2023, 14:19

Decisão

•16/09/2022, 12:17

Despacho

•31/08/2021, 15:04

Decisão

•12/02/2021, 07:56

Petição

•04/11/2020, 21:30

Decisão

•28/10/2020, 08:58

Decisão

•22/10/2020, 15:58

Despacho

•04/08/2020, 14:55

Despacho

•07/05/2020, 12:12

Decisão

•06/03/2020, 18:48

Decisão

•14/02/2020, 17:57