Embargos à Execução 8007898-07.2024.8.05.0022 - TJBA

Embargos à Execução 8007898-07.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Espolio De Gerson Luis Wilges Registrado(a) Civilmente Como Gerson Luis Wilges Advogado: Washington Luiz Dias Pimentel Junior (OAB:BA32788) Embargado: Nortox Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS - 1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) n. 8007898-07.2024.8.05.0022 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS EMBARGANTE: GERSON LUIS WILGES Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR EMBARGADO: NORTOX SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS DESPACHO 8007898-07.2024.8.05.0022 Embargos À Execução Jurisdição: Barreiras Vistos etc. A parte autora pugna pela gratuidade processual, sem, conquanto, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência. Esclarece-se que a gratuidade processual deverá ser concedida àqueles que, de fato, não podem arcar com as taxas judiciárias, posto se perfazer em presunção relativa (juris tantum), devendo, portanto, demonstrar ser o postulante pobre, na acepção jurídica do termo. Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, querendo, juntar aos autos documentos que comprovem a impossibilidade financeira suscitada, a teor do art. 99, §2º, do CPC, advertindo, desde já, que a mera apresentação da declaração de pobreza não dá azo para concessão da gratuidade. Do contrário, deverá recolher as custas processuais pertinentes (iniciais e citação) ou manifestar-se a respeito do parcelamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC. INTIME-SE a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as determinações sobreditas. Após, devidamente certificado, à conclusão. Publique-se. Intime-se. Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente Ronald de Souza Tavares Filho Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de informação 2º grau

Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 28/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 10/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERSON LUIS WILGES em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(48)