Execução Fiscal 8008240-29.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.034,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

GERALDO GONCALVES NASCIMENTO

Terceiro

GERALDO GONCALVES NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 13:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 04:26

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES NASCIMENTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 13:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 10:31

Sentença

•16/01/2026, 10:31

20/01/2026, 04:26

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

16/01/2026, 10:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:31

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:45

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:45

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:32

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

29/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Decorrido prazo de GERALDO GONCALVES NASCIMENTO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.

16/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

16/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Geraldo Goncalves Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8008240-29.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: GERALDO GONCALVES NASCIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8008240-29.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 467936041. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 15 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 17:23

Expedição de ato ordinatório.

15/10/2024, 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 14:06

Conclusos para decisão

09/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 09:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

04/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:10

Sentença

•16/01/2026, 10:31

Despacho

•01/07/2025, 09:44

Decisão

•22/10/2024, 17:23

Decisão

•15/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:34

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2023, 10:24