Execução Fiscal 8061335-60.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.188.823,48
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA
OAB/RJ 220033
·
CPF
141.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
BRUNO DE ABREU FARIA
OAB/RJ 123070
·
CPF
088.***.***-12
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (75)
Partes do Processo
(75)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:33
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2026, 20:18
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAN BAHIA
Terceiro
SAEB
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
PGE
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
DETRAN
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DA BAHIA
Terceiro
PGE - FISCAL
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0013-07
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Reu
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2026, 19:17
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 03:24
Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/03/2026, 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/03/2026, 23:31
Ato ordinatório praticado
02/01/2026, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:53
Ato ordinatório praticado
02/11/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:18
Expedição de ato ordinatório.
03/10/2025, 08:38
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 08:37
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Ato ordinatório praticado
13/04/2026, 22:33
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2026, 20:18
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
02/03/2026, 19:17
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
02/03/2026, 03:24
Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/03/2026, 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/03/2026, 23:31
Ato ordinatório praticado
02/01/2026, 08:11
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 04:53
Ato ordinatório praticado
02/11/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 12:18
Juntada de Petição de petição
15/10/2025, 12:18
Expedição de ato ordinatório.
03/10/2025, 08:38
Ato ordinatório praticado
03/10/2025, 08:37
Ato ordinatório praticado
20/07/2025, 22:03
Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 16:03
Ato ordinatório praticado
24/04/2025, 06:51
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 22:09
Ato ordinatório praticado
16/02/2025, 10:45
Juntada de Petição de petição
14/02/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 16:08
Ato ordinatório praticado
03/11/2024, 10:26
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 09:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda Advogado: Lucas Costa Furtado Da Silva (OAB:RJ220033) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8061335-60.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/06/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024, 19:17
Expedição de ato ordinatório.
13/06/2024, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 17:04
Juntada de Petição de petição
13/06/2024, 17:04
Conclusos para decisão
11/06/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 12:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 20:29
Ato ordinatório praticado
08/06/2024, 14:05
Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 16:41
Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.
31/05/2024, 19:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
31/05/2024, 19:05
Expedição de ato ordinatório.
24/05/2024, 11:42
Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 11:42
Conclusos para decisão
08/05/2024, 12:17
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 12:17
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 20:02
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 16:48
Conclusos para despacho
17/05/2023, 09:19
Distribuído por sorteio
17/05/2023, 09:19
Documentos
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:38
Ato Ordinatório
•
03/10/2025, 08:37
Despacho
•
03/02/2025, 10:03
Despacho
•
30/01/2025, 09:49
Despacho
•
13/06/2024, 19:17
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 11:42
Despacho de citação por AR Digital
•
18/05/2023, 16:48