Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8186075-27.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Auditoria Militar de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES

OAB/BA 34687·CPF·Representa: Réu

PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL

OAB/BA 62271·CPF·Representa: Réu

BRUNO TEIXEIRA BAHIA

OAB/BA 15623·CPF·Representa: Réu

CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 30904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

SEGREDO DE JUSTICA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

TAINARA LIMA ANJOS

Terceiro

ANDERSON DO VALE MOREIRA

Terceiro

LUCAS VITOR CRUZ

Terceiro

HIAGO RIBEIRO AGUIAR SOUZA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MARCOS GALILEU SANTOS LETO

Reu

MARCOS GALILEU SANTOS LETO

CPF

Reu

IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS

CPF

Reu

TAINARA LIMA ANJOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDERSON DO VALE MOREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALLAS DUARTE SILVA CORREIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS VITOR CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

HIAGO RIBEIRO AGUIAR SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/10/2023.

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 07/02/2025.

28/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:27

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 17/10/2023 23:59.

27/04/2026, 21:25

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 10/10/2023.

27/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Petição

•02/04/2025, 12:57

Sentença

•18/03/2025, 13:42

27/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:25

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 07/02/2025.

28/02/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

28/02/2026, 15:41

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:27

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 10/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:27

Publicado Despacho em 03/02/2025.

26/02/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 25/03/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 25/03/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 25/03/2025 23:59.

20/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 20/03/2025.

19/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 21:58

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 07:51

Baixa Definitiva

11/04/2025, 07:51

Juntada de informação

11/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/04/2025, 12:57

Expedição de sentença.

18/03/2025, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 13:17

Determinado o arquivamento definitivo

18/03/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MP

11/03/2025, 14:31

Expedição de despacho.

25/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:23

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de 8186075_27.2022.8.05.000_Manifestação

24/02/2025, 14:03

Juntada de informação

07/02/2025, 11:59

Expedição de termo de audiência.

05/02/2025, 15:58

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

05/02/2025, 15:57

Audiência Oitiva de testemunha realizada conduzida por 05/02/2025 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

05/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 14:03

Juntada de informação

03/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:25

Mandado devolvido Positivamente

01/12/2024, 18:00

Juntada de informação

29/11/2024, 10:31

Expedição de mandado.

29/11/2024, 10:10

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de 8186075_27.2022.8.05.0001_Ciência

08/11/2024, 19:21

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 30/10/2024 23:59.

04/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 30/10/2024 23:59.

04/11/2024, 05:59

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 30/10/2024 23:59.

04/11/2024, 05:59

Publicado Despacho em 24/10/2024.

04/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

04/11/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jorge Luiz Dos Santos Jesus Advogado: Priscielle Evangelista Leal (OAB:BA62271) Reu: Irineu Lemos Cardoso Junior Advogado: Samuel Gusmao Fernandes Lopes (OAB:BA34687) Terceiro Interessado: Wallas Duarte Silva Correia Testemunha: Anderson Do Vale Moreira Terceiro Interessado: Tainara Lima Anjos Terceiro Interessado: Hiago Ribeiro Aguiar Souza Terceiro Interessado: Lucas Vitor Cruz Reu: Marcos Galileu Santos Leto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8186075-27.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS e outros (2) Advogado(s): SAMUEL GUSMAO FERNANDES LOPES (OAB:BA34687), PRISCIELLE EVANGELISTA LEAL (OAB:BA62271) DESPACHO Tendo em vista a convocação da MB, para participar da 8ª Reunião da Coordenadoria da Justiça Militar, na condição de membro da referida Coordenadoria, a realizar-se em São Paulo/SP, no dia 14/11/2024, remarco a audiência anteriormente designada para o dia 05/02/2025, às 13:30 horas, na sala de Audiências desta Vara de Auditoria Militar. Intimem-se e Requisitem-se. Salvador (BA), 22 de outubro de 2024. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8186075-27.2022.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/10/2024, 00:00

Audiência Oitiva de testemunha redesignada conduzida por 05/02/2025 13:30 em/para 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR, #Não preenchido#.

22/10/2024, 17:58

Expedição de despacho.

22/10/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:22

Mandado devolvido Positivamente

08/10/2024, 22:00

Mandado devolvido Positivamente

08/10/2024, 10:00

Juntada de informação

03/10/2024, 09:43

Expedição de mandado.

02/10/2024, 13:44

Expedição de mandado.

02/10/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 13:40

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

22/03/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:44

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 09/10/2023.

10/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 02:53

Juntada de informação

06/10/2023, 13:54

Audiência Oitiva de testemunha designada para 14/11/2024 09:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

06/10/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2023, 11:57

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

06/10/2023, 11:56

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 06/10/2023 10:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

06/10/2023, 11:56

Juntada de Ofício

06/10/2023, 11:10

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2023, 01:23

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2023, 01:20

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2023, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2023, 01:13

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2023, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2023, 01:13

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2023, 01:13

Juntada de informação

13/09/2023, 17:11

Expedição de mandado.

06/09/2023, 12:10

Expedição de mandado.

06/09/2023, 11:20

Expedição de mandado.

06/09/2023, 09:54

Juntada de Carta precatória

17/08/2023, 09:27

Juntada de informação

07/08/2023, 15:03

Juntada de informação

07/08/2023, 14:44

Juntada de Carta precatória

07/08/2023, 08:41

Juntada de Ofício

07/08/2023, 08:40

Expedição de mandado.

07/08/2023, 08:39

Expedição de mandado.

07/08/2023, 08:39

Expedição de mandado.

07/08/2023, 08:38

Expedição de mandado.

07/08/2023, 08:38

Juntada de informação

02/08/2023, 15:01

Decorrido prazo de IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS em 26/05/2023 23:59.

29/05/2023, 04:28

Decorrido prazo de MARCOS GALILEU SANTOS LETO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:16

Publicado Termo em 12/05/2023.

14/05/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 18:11

Juntada de informação

10/05/2023, 15:40

Audiência Oitiva de testemunha designada para 06/10/2023 10:00 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

03/04/2023, 17:55

Audiência Oitiva de testemunha realizada para 31/03/2023 10:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

03/04/2023, 17:54

Audiência em prosseguimento

31/03/2023, 11:54

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:56

Desentranhado o documento

20/03/2023, 07:55

Juntada de Ofício

20/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de procuração

07/03/2023, 17:37

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2023, 02:38

Mandado devolvido Positivamente

07/03/2023, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

07/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de procuração

03/03/2023, 15:44

Mandado devolvido Positivamente

01/03/2023, 03:35

Mandado devolvido Positivamente

25/02/2023, 00:14

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2023, 02:46

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2023, 00:23

Juntada de informação

14/02/2023, 12:04

Juntada de informação

13/02/2023, 13:43

Expedição de mandado.

10/02/2023, 16:37

Expedição de mandado.

10/02/2023, 16:35

Expedição de mandado.

10/02/2023, 16:34

Juntada de informação

10/02/2023, 14:53

Juntada de informação

10/02/2023, 14:09

Expedição de mandado.

10/02/2023, 11:09

Expedição de mandado.

09/02/2023, 17:46

Expedição de mandado.

09/02/2023, 17:42

Mandado devolvido Cancelado

09/02/2023, 17:40

Expedição de mandado.

09/02/2023, 17:14

Expedição de mandado.

09/02/2023, 17:09

Juntada de Ofício

09/02/2023, 16:28

Juntada de Ofício

09/02/2023, 16:26

Audiência Oitiva de testemunha designada para 31/03/2023 10:30 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR.

02/02/2023, 16:57

Recebida a denúncia contra IRINEU LEMOS CARDOSO JUNIOR - CPF: 039.934.255-96 (REU), JORGE LUIZ DOS SANTOS JESUS - CPF: 998.254.145-53 (REU), MARCOS GALILEU SANTOS LETO (REU), Ministério Público do Estado da Bahia - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (AUTOR) e WALLAS DUARTE SILVA CORREIA - CPF: 047.341.075-30 (TERCEIRO INTERESSADO)

24/01/2023, 15:23

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

30/12/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 13:54

Sentença

•18/03/2025, 13:17

Despacho

•25/02/2025, 15:00

Despacho

•25/02/2025, 14:23

Despacho

•30/01/2025, 11:21

Despacho

•22/10/2024, 17:56

Despacho

•22/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:39

Decisão

•24/01/2023, 15:23