Execução Fiscal 0004418-72.2012.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.100,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

VILTON PEREIRA DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE ALMEIDA COELHO

OAB/BA 34439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:02

Publicado Despacho em 03/07/2025.

17/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:28

Expedição de despacho.

11/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:04

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:56

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

17/03/2026, 16:02

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:46

Despacho

•17/11/2025, 16:06

17/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 12:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:28

Expedição de despacho.

11/12/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:06

Conclusos para decisão

01/08/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:20

Expedição de carta via ar digital.

16/12/2024, 09:09

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Conselho Regional De Farmácia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Executado: Vilton Pereira Da Cunha - Me Intimação: Autos nº:0004418-72.2012.8.05.0154 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA CPF: não informado, ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA CPF: 055.730.844-53, BRUNO DE ALMEIDA COELHO CPF: 030.040.135-33 Executado: EXECUTADO: VILTON PEREIRA DA CUNHA - ME A T O O R D I N A T Ó R I O DE ORDEM, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC, que Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia: A portaria nº 567, do Ministério de Estado das Comunicações, dispõe sobre a entrega de objetos dos serviços postais básicos, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no território nacional. O art. 2º da Portaria destaca que a entrega externa em domicílio deverá ser realizada nas condições em que houver correta indicação do endereço de entrega no objeto postal. Assim sendo, tendo em vista o grande número de devoluções de correspondência pelo correio, sem cumprimento, devido a falta do endereço completo, principalmente no que tange ao nome da Rua, nº da Casa, CEP atualizado e o bairro, fica intimada a parte autora, através do seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias informar o endereço completo do executado ou requerer o que entender de direito. Luis Eduardo Magalhães/BA, 7 de agosto de 2024. Documento assinado digitalmente 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 0004418-72.2012.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

28/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:01

Expedição de carta via ar digital.

26/04/2024, 15:54

Concedida a Medida Liminar

26/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 16/11/2023 23:59.

22/11/2023, 22:07

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:36

Expedição de carta via ar digital.

20/10/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:01

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2020 23:59:59.

09/08/2020, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2020.

26/07/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 13:08

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 13:07

Devolvidos os autos

05/06/2019, 07:51

RECEBIMENTO

16/03/2018, 17:23

ENTREGA EM CARGAVISTA

01/03/2018, 17:31

INCOMPETÊNCIA

18/12/2017, 08:45

RECEBIMENTO

18/12/2017, 08:38

CONCLUSÃO

12/12/2017, 17:47

REATIVAÇÃO

12/12/2017, 17:44

Baixa Definitiva

31/12/2015, 10:47

DEFINITIVO

31/12/2015, 10:47

DISTRIBUIÇÃO

03/04/2012, 12:41

Despacho

•01/07/2025, 13:36

Despacho

•17/06/2025, 15:35

Decisão

•26/04/2024, 15:54

Despacho

•27/09/2023, 12:45

Despacho

•17/05/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 13:07

Despacho

•05/06/2019, 07:51

Decisão

•05/06/2019, 07:51

Decisão

•05/06/2019, 07:51