Procedimento Comum Cível 0502032-95.2014.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0502032-95.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Licinio Alves Da Cruz Neto (OAB:BA49906) Advogado: Antonio Gil Luz (OAB:BA27745) Advogado: Jose Francisco Santana Neto (OAB:BA20704) Advogado: Anderson Clayton Pereira Da Silva Luz (OAB:BA30211) Advogado: Aryadne Caroline Pereira Da Silva Luz (OAB:BA35622) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502032-95.2014.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA Advogado(s): LICINIO ALVES DA CRUZ NETO (OAB:BA49906), ANTONIO GIL LUZ (OAB:BA27745), JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (OAB:BA20704), ANDERSON CLAYTON PEREIRA DA SILVA LUZ (OAB:BA30211), ARYADNE CAROLINE PEREIRA DA SILVA LUZ (OAB:BA35622) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0502032-95.2014.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Considerando o abandono da presente ação pelos Advogados que patrocinam a causa, e a existência de valores depositados judicialmente em favor do exequente, bem como tratando-se de pessoa incapaz, nos termos do art. 72, I, e parágrafo único, do CPC, que determina, em Ações desta natureza, a nomeação de curador especial ao incapaz que não tiver representante legal ou os seus interesses colidirem com o do seu curador, NOTIFIQUE-SE, DE ORDEM deste Juízo, o DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO, com atribuições nesta Vara de Fazenda Pública, Dr. JOÃO TIBAU, para o exercício da curatela em favor de ANTONIO CARLOS DA SILVA, no devido prazo de lei, para fins de prosseguimento da presente Ação. Intime-se o representante legal da autarquia federal requerida nos autos, INSS, para conhecimento da presente decisão. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 4 de abril de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(21)