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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 21.842,50

Órgão julgador

Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif

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Partes do Processo

ELEGANCE GARIBALDI CONDOMINIO CLUBE

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de FREDERICO MOREIRA NEVES em 21/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELEGANCE GARIBALDI CONDOMINIO CLUBE em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SANTOS PEIXOTO em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAYANA ALYS MASCARENHAS em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO MOREIRA NEVES em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ACONTECE EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CELSO DA SILVEIRA PIMENTEL JUNIOR em 14/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 23/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Juntada de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Todas as movimentações(36)