Interdito Proibitório 8001482-97.2019.8.05.0248 - TJBA

Interdito Proibitório 8001482-97.2019.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Edipo Simoes Mota Advogado: Patricia Helane Borges Soares De Queiroz (OAB:BA28395-A) Advogado: Wilson Antonio De Queiroz (OAB:BA27386-A) Apelado: Leandro De Oliveira Santos Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001482-97.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EDIPO SIMOES MOTA Advogado(s): PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ, WILSON ANTONIO DE QUEIROZ APELADO: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s):ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ORIGEM PROLATADA EM SEU ÂMBITO. RECURSO QUE NÃO FOI CONHECIDO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE TERRENO POR CONSTRUÇÃO DO RÉU. INCIDÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC/2015. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. NÃO DESINCUMBÊNCIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE JUNTADA DE PLANTAS DE LOCALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS COM AS DIMENSÕES EM METROS. APRESENTAÇÃO PELO RÉU DE PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DO TERRENO E MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADOS POR ENGENHEIRO CIVIL DEVIDAMENTE HABILITADO. NÃO ATENDIMENTO PELO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL INAPTA. DEMONSTRAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DOS AUTOS. CONFISSÃO DA TESTEMUNHA DE CIÊNCIA DA SUPOSTA INVASÃO POR INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8001482-97.2019.8.05.0248 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8001482-97.2019.8.05.0248, em que é apelante EDIPO SIMOES MOTA e apelado LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, nos termos do voto do Eminente Desembargador Relator, em NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Sala das Sessões, de de 2024. Presidente DES MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR Procurador(a) de Justiça

28/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE QUEIROZ em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON ANTONIO DE QUEIROZ em 23/01/2026 23:59.

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