Cumprimento de sentença 8003426-50.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

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Central de Ajuda

MARCOS RODRIGO SILVA REIS

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREIA DA ROCHA

OAB/BA 57264·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCOS RODRIGO SILVA REIS

CPF

Autor

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/08/2025, 23:01

Todas as movimentações(60)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:27

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGO SILVA REIS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 13:56

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24/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 13:56

Conclusos para decisão

23/02/2026, 11:20

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Expedição de intimação.

21/10/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/08/2025, 23:01

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

18/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcos Rodrigo Silva Reis Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8003426-50.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCOS RODRIGO SILVA REIS Advogado(s): JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003426-50.2020.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 68844353), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68149922), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcos Rodrigo Silva Reis Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8003426-50.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCOS RODRIGO SILVA REIS Advogado(s): JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003426-50.2020.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 68844320), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68150103), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Marcos Rodrigo Silva Reis Advogado: Jefferson Correia Da Rocha (OAB:BA57264-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 8003426-50.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: MARCOS RODRIGO SILVA REIS Advogado(s): JEFFERSON CORREIA DA ROCHA (OAB:BA57264-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8003426-50.2020.8.05.0103 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Extraordinário (ID 68844353), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 68149922), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 21 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente EHPS

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 16:19

Juntada de Petição de contra-razões

13/07/2023, 14:44

Publicado Intimação em 05/07/2023.

06/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2023 23:59.

20/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 12:38

Expedição de intimação.

24/03/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 11:56

Julgado procedente o pedido

24/03/2023, 11:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2023, 02:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 09/09/2021 23:59.

22/10/2021, 02:01

Publicado Intimação em 16/08/2021.

18/08/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 11:24

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/08/2021, 11:03

Juntada de Petição de réplica

12/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 14:29

Expedição de intimação.

30/07/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/07/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de JEFFERSON CORREIA DA ROCHA em 15/06/2021 23:59.

19/06/2021, 18:47

Publicado Intimação em 07/06/2021.

09/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 17:01

Expedição de intimação.

02/06/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 21:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 13:14

Conclusos para despacho

01/06/2020, 17:00

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2025, 23:01

Decisão

•06/06/2025, 11:06

Decisão

•05/06/2025, 14:47

Decisão

•22/10/2024, 10:42

Decisão

•22/10/2024, 10:17

Decisão

•22/10/2024, 06:25

Decisão

•21/10/2024, 18:08

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•28/08/2024, 10:33

Decisão

•28/08/2024, 10:23

Despacho

•25/03/2024, 13:49

Todos os documentos(22)

Despacho

•20/03/2026, 13:56

Despacho

•20/03/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/08/2025, 23:01

Decisão

•06/06/2025, 11:06

Decisão

•05/06/2025, 14:47

Decisão

•22/10/2024, 10:42

Decisão

•22/10/2024, 10:17

Decisão

•22/10/2024, 06:25

Decisão

•21/10/2024, 18:08

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•28/08/2024, 10:37

Decisão

•28/08/2024, 10:33

Decisão

•28/08/2024, 10:23

Despacho

•25/03/2024, 13:49

Despacho

•23/03/2024, 19:47

Acórdão

•16/11/2023, 04:53

Documento de Comprovação

•13/07/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 12:24

Sentença

•24/03/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:26

Despacho

•01/06/2021, 21:27