Execução Fiscal 8004129-29.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8004129-29.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEO VIDA COMUNICACAO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de ALEX PAUL KUNZE em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de CAROLINE CARNIATO CANAVARRO em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:12

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2024 23:59.

28/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

23/12/2024, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Neo Vida Comunicacao Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Caroline Carniato Canavarro Executado: Alex Paul Kunze Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004129-29.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NEO VIDA COMUNICACAO LTDA - ME, CAROLINE CARNIATO CANAVARRO, ALEX PAUL KUNZE DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004129-29.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:44

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.

20/07/2024, 04:20

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:31

Documentos

Decisão

•24/10/2024, 10:40

Decisão

•22/10/2024, 16:44

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de NEO VIDA COMUNICACAO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALEX PAUL KUNZE em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAROLINE CARNIATO CANAVARRO em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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