Execução Fiscal 8011536-86.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:01

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:16

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/11/2025, 15:23

Publicado Citação em 19/11/2025.

23/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

23/11/2025, 01:28

Juntada de Edital

18/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:28

Todas as movimentações(80)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:01

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2026, 11:26

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 16:01

Decisão

•12/05/2026, 11:26

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:16

Juntada de certidão

26/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 04:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/11/2025, 15:23

Publicado Citação em 19/11/2025.

23/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

23/11/2025, 01:28

Juntada de Edital

18/11/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 15:28

Expedição de intimação.

17/11/2025, 15:28

Juntada de Edital

17/11/2025, 15:28

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 05:29

Expedição de intimação.

28/07/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:23

Mandado devolvido Negativamente

28/07/2025, 01:05

Expedição de mandado.

17/07/2025, 08:55

Expedição de intimação.

17/07/2025, 08:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2025, 15:30

Expedição de decisão.

22/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Servitech Sistema De Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8011536-86.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011536-86.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:55

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de SERVITECH SISTEMA DE SERVICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:06

Expedição de despacho.

05/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2024 23:59.

27/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/05/2024, 13:49

Publicado Decisão em 09/05/2024.

11/05/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 18:50

Publicado Decisão em 14/03/2024.

18/03/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

18/03/2024, 19:55

Expedição de decisão.

12/03/2024, 13:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:58

Publicado Despacho em 04/10/2023.

20/01/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 00:08

Expedição de ato ordinatório.

09/01/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

04/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:03

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 08:00

Expedição de despacho.

03/10/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 08:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:34

Expedição de carta via ar digital.

25/08/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:10

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 22:28

Expedição de despacho.

03/08/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 09:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:36

Expedição de despacho.

10/04/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:58

Conclusos para despacho

25/03/2023, 06:10

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:23

Decisão

•17/07/2025, 08:48

Decisão

•22/04/2025, 15:30

Decisão

•24/10/2024, 09:39

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•05/06/2024, 15:26

Despacho

•05/06/2024, 08:10

Decisão

•07/05/2024, 11:51

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:41

Todos os documentos(19)

Decisão

•14/05/2026, 16:01

Decisão

•12/05/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:23

Decisão

•17/07/2025, 08:48

Decisão

•22/04/2025, 15:30

Decisão

•24/10/2024, 09:39

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•05/06/2024, 15:26

Despacho

•05/06/2024, 08:10

Decisão

•07/05/2024, 11:51

Decisão

•12/03/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:03

Despacho

•03/10/2023, 08:00

Despacho

•03/08/2023, 09:58

Despacho

•10/04/2023, 10:58