Execução Fiscal 8013044-04.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.654,15

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:02

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:11

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 04/12/2024 23:59.

07/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.

02/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 00:45

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 09:02

Expedição de intimação.

19/03/2026, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:39

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

11/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 04:07

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 04:31

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

09/10/2025, 04:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 13:25

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:24

Desentranhado o documento

07/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:48

Conclusos para decisão

13/02/2025, 07:53

Juntada de certidão

13/02/2025, 07:52

Desentranhado o documento

13/02/2025, 07:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

13/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Darick Franca Simoes Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8013044-04.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8013044-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o embargante para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo. Lauro de Freitas, 14 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Darick Franca Simoes Advogado: Huryck Marinho Simoes (OAB:BA45194) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8013044-04.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8013044-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o embargante para regularizar o feito, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo aos pressupostos processuais para oferecimento de embargos, quais sejam autuação em apartado, recolhimento de custas e garantia do juízo. Lauro de Freitas, 14 de novembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/11/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Darick Franca Simoes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013044-04.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013044-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Darick Franca Simoes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013044-04.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARICK FRANCA SIMOES DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8013044-04.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

23/10/2024, 17:21

Expedição de despacho.

22/10/2024, 16:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2024, 16:30

Publicado Despacho em 07/11/2023.

18/05/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

18/05/2024, 21:50

Conclusos para decisão

10/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

30/03/2024, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:52

Expedição de despacho.

01/11/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 15/08/2023 23:59.

21/09/2023, 22:04

Decorrido prazo de DARICK FRANCA SIMOES em 15/08/2023 23:59.

21/09/2023, 21:08

Conclusos para decisão

21/09/2023, 17:21

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2023 23:59.

07/05/2023, 12:08

Expedição de decisão.

27/02/2023, 10:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 10:15

Conclusos para decisão

24/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

29/01/2023, 06:33

Expedição de ato ordinatório.

01/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:31

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2022, 00:05

Expedição de mandado.

10/11/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 16:57

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 07:32

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:27

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 09:02

Decisão

•18/03/2026, 15:11

Certidão

•14/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 10:53

Despacho

•06/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:37

Decisão

•23/10/2024, 17:21

Decisão

•22/10/2024, 16:30

Despacho

•01/11/2023, 07:52

Despacho

•26/05/2023, 11:20

Decisão

•27/02/2023, 10:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/03/2026, 09:02

Decisão

•18/03/2026, 15:11

Certidão

•14/11/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 13:25

Despacho

•07/10/2025, 10:53

Despacho

•06/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:37

Decisão

•23/10/2024, 17:21

Decisão

•22/10/2024, 16:30

Despacho

•01/11/2023, 07:52

Despacho

•26/05/2023, 11:20

Decisão

•27/02/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 16:57

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 07:32