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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVANA DE AMORIM MARQUES em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PATRICIA DE AMORIM MARQUES em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Embargos de declaração não acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(56)