Agravo Interno Cível 8016794-81.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário com Agravo · Min. Cristiano Zanin

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ANA PATRICIA DE AMORIM MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANA DE AMORIM MARQUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:25

Baixa Definitiva

12/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 18:13

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

26/07/2023, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 16:59

Todas as movimentações(26)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 12:25

Baixa Definitiva

12/09/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:58

Documentos

Decisão

•26/07/2023, 18:13

Decisão

•26/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 18:13

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

26/07/2023, 16:37

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:18

Publicado Despacho em 03/07/2023.

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

05/06/2023, 05:20

Publicado Despacho em 11/05/2023.

05/06/2023, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

16/05/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 09:48

Conclusos #Não preenchido#

02/05/2023, 16:27

Distribuído por dependência

02/05/2023, 16:27

Despacho

•30/06/2023, 16:59

Despacho

•29/06/2023, 18:10

Despacho

•09/05/2023, 18:36

Despacho

•09/05/2023, 09:48