Execução Fiscal 8021292-56.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8021292-56.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA MACHADO em 19/11/2024 23:59.

09/04/2026, 10:10

Publicado Decisão em 25/10/2024.

09/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 16:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA MACHADO em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.

11/03/2025, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

11/03/2025, 20:15

Expedição de decisão.

20/02/2025, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/02/2025, 12:39

Juntada de certidão

18/02/2025, 12:38

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MOREIRA MACHADO em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Francisco Jose Moreira Machado Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8021292-56.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE MOREIRA MACHADO DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8021292-56.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 12:54