Execução Fiscal 8022336-13.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.922,13

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEJANDRO MARCELO MALENCHINI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:56

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:00

Expedição de intimação.

30/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Expedição de intimação.

03/12/2025, 12:19

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:56

Expedição de intimação.

06/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 12:20

Despacho

•30/03/2026, 15:00

06/04/2026, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 15:00

Expedição de intimação.

30/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:30

Expedição de intimação.

03/12/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:19

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2025, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:38

Expedição de mandado.

05/09/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:27

Expedição de intimação.

05/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:11

Expedição de intimação.

28/07/2025, 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2025, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 22:51

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:16

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

27/05/2025, 16:05

Expedição de intimação.

16/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 04:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/04/2025, 04:54

Expedição de E-Carta.

15/04/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:33

Juntada de Edital

31/01/2025, 14:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 17:09

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 16:37

Expedição de decisão.

30/01/2025, 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 10:43

Expedição de decisão.

13/01/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: A.s.m Jogos Eletronicos Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8022336-13.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: A.S.M JOGOS ELETRONICOS LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8022336-13.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

24/10/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 16:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 09:38

Juntada de certidão

03/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 05:03

Expedição de despacho.

28/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 22:34

Expedição de decisão.

10/04/2023, 10:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 10:26

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/03/2023 23:59.

04/04/2023, 21:50

Expedição de ato ordinatório.

08/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2023, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:31

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:50

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:27

Decisão

•05/09/2025, 14:24

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•30/01/2025, 16:34

Decisão

•13/01/2025, 10:43

Decisão

•24/10/2024, 09:40

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/04/2026, 12:20

Despacho

•30/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 14:27

Decisão

•05/09/2025, 14:24

Decisão

•28/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•30/01/2025, 16:34

Decisão

•13/01/2025, 10:43

Decisão

•24/10/2024, 09:40

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Decisão

•22/10/2024, 16:41

Despacho

•28/08/2024, 16:43

Despacho

•28/08/2024, 13:16

Decisão

•10/04/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 14:22

Despacho de citação por AR Digital

•18/01/2023, 08:31