Procedimento Comum Cível 8092990-50.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092990-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Katarina Almeida Dias Advogado: Gabriela Elen Magalhaes Goncalves (OAB:BA53114) Reu: Unime - Uniao Metropolitana Para O Desenvolvimento Da Educacao E Cultura Ltda. Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Reu: Pitagoras - Sistema De Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Estabelecimentos de Ensino, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] nº 8092990-50.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: KATARINA ALMEIDA DIAS Advogado(s) do reclamante: GABRIELA ELEN MAGALHAES GONCALVES REU: UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA., PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogado(s) do reclamado: VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092990-50.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O réu na sua contestação no ID 408329750 afirma que a autora seria devedora dos valores cobrados a ela e impugnados na inicial, porque teria recebido um desconto por conta da redução da carga horária no primeiro semestre de 2023, mas que teria cursado todas as matérias e que por isso seria ela devedora dos valores descontados de forma indevida, entretanto a documentação apresentada nos IDS 408329750/ 408335109 referem-se a outra aluna. Assim, o réu fica intimado a juntar aos autos o contrato assinado pela autora, referente ao primeiro semestre de 2023, onde consta a concessão de desconto por conta de redução da carga horária e o histórico do mesmo período, que permita a verificação de que ela cursou mais matérias do que contratou. Salvador, 22 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA. em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de KATARINA ALMEIDA DIAS em 30/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502941983

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502941983

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(30)