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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(38)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER RIBEIRO PONDE em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

Publicado Ementa em 13/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

Juntada de Petição de petição

Embargos de declaração não acolhidos

Embargos de declaração não acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(35)