Execução Fiscal 0000168-23.2004.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2004

Valor da Causa

R$ 627.237,75

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Dias D'ávila

Partes do Processo

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA RAMOS

OAB/BA 28169·CPF·Representa: Autor

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250·CPF·Representa: Autor

TAISE FRANCUZ BOVE

OAB/BA 18761·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

A UNIAO

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ

Reu

MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA RAMOS

OAB/BA 28169·CPF·Representa: Autor

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250·CPF·Representa: Autor

TAISE FRANCUZ BOVE

OAB/BA 18761·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS

OAB/BA 29391·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478·CPF·Representa: Réu

SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO

OAB/BA 18610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:23

Expedição de despacho.

05/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:25

Expedição de despacho.

11/09/2025, 08:45

Expedição de despacho.

15/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:16

Expedição de despacho.

08/04/2025, 10:11

Expedição de despacho.

26/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:33

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:23

Expedição de despacho.

05/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:58

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:25

Expedição de despacho.

11/09/2025, 08:45

Expedição de despacho.

15/07/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:16

Expedição de despacho.

08/04/2025, 10:11

Expedição de despacho.

26/03/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:06

Expedição de despacho.

23/01/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000168-23.2004.8.05.0074. Executado: Moppclean Servicos De Limpeza Ltda Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478) Advogado: Sara Alexandrina Dos Santos Carvalho (OAB:BA18610) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Top Service Servicos E Sistemas Ltda. Advogado: Luiz Fernando Sande Mathias (OAB:BA29391) Despacho: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila-BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Despacho Processo: 0000168-23.2004.8.05.0074 EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 0000168-23.2004.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila Vistos etc... Certifique-se/cumpra-se a decisão ID nº 6511901 que deferiu a substituição da garantia - penhora de bens imóveis - pela carta de fiança bancária (depósito em dinheiro) correspondente ao valor atualizado da dívida, mediante comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Conclusos após. P.R.I. Bel. Josemar Dias Cerqueira Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:16

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:03

Decorrido prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. em 29/09/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Decorrido prazo de MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 29/09/2023 23:59.

24/01/2024, 17:30

Publicado Despacho em 13/12/2023.

17/12/2023, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 10:10

Expedição de despacho.

12/12/2023, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 01:40

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2023, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 10/03/2023 23:59.

04/07/2023, 22:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 21:56

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 04:44

Decorrido prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Decorrido prazo de MOPPCLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 17:41

Publicado Despacho em 10/01/2022.

10/01/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

10/01/2022, 16:13

Expedição de despacho.

07/01/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

17/05/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:06

Juntada de despacho inspeção

20/09/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 10:34

Juntada de certidão

26/06/2017, 10:33

Juntada de certidão

26/06/2017, 10:10

Juntada de Petição de certidão

26/06/2017, 10:10

DOCUMENTOoficio nº 126/2017

03/04/2017, 11:30

CONCLUSÃO

22/02/2017, 09:26

PETIÇÃO

22/02/2017, 09:25

CONCLUSÃO

25/01/2017, 09:00

PETIÇÃO

23/01/2017, 11:31

DOCUMENTOMALOTE DIGITAL

23/01/2017, 11:30

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/01/2017, 11:21

ENTREGA EM CARGAVISTA/RETIRA PELA SRª MARIANA SANTOS BARBOSA AUTORIZADA PELA DRª TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

18/01/2017, 10:14

PETIÇÃO

08/11/2016, 10:40

RECEBIMENTO

08/11/2016, 10:38

ENTREGA EM CARGAVISTA/APENSO AO PROCESSO N° 0000251-05.2005.805.0074

26/10/2016, 08:26

RECEBIMENTO

26/10/2016, 08:24

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/10/2016, 08:20

RECEBIMENTORECEBIDO DO GABINETE COM DECISÃO.

13/10/2016, 15:21

CONCLUSÃO

13/10/2016, 15:18

PETIÇÃO

22/09/2016, 12:15

CONCLUSÃO

14/12/2015, 08:33

DOCUMENTO

06/10/2015, 10:44

PETIÇÃO

22/04/2015, 11:31

RECEBIMENTOCOM DESPACHO.

14/11/2014, 10:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/11/2014, 13:57

RECEBIMENTODevolvidos autos com despacho.

24/10/2014, 07:49

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/09/2014, 13:17

PETIÇÃO

26/09/2014, 11:33

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

26/09/2014, 11:33

CONCLUSÃO

22/09/2014, 13:46

DOCUMENTO

14/08/2014, 09:08

RECEBIMENTORECEBI OS AUTOS COM PETIÇÃO DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

01/08/2014, 10:14

REMESSAAPENSO AOS AUTOS Nº 0000251-05.2005.805.0074.

14/07/2014, 11:55

CONCLUSÃO

01/07/2014, 09:18

CONCLUSÃOJuntou Petição

21/02/2014, 11:03

PETIÇÃOPetição 243/14

21/02/2014, 11:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/02/2014, 11:00

RECEBIMENTORecebidos da PGFN com Petição

21/02/2014, 10:56

REMESSAENVIADO AO PROCURADOR DA FAZ. NACIONAL

22/01/2014, 13:03

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOCARTA DE INTIMAÇÃO

21/11/2013, 10:23

PETIÇÃO

11/11/2013, 09:10

CONCLUSÃOJuntada de Petição

07/11/2013, 11:47

PETIÇÃOJuntada nesta data por haver sido juntada por equívoco nos autos de Embargos, apensos

07/11/2013, 11:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/11/2013, 13:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/11/2013, 13:38

CONCLUSÃOJuntada de Petição

16/08/2013, 11:32

PETIÇÃOFazenda Nacional

16/08/2013, 11:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/08/2013, 10:47

RECEBIMENTOAcompanhado de Petição

16/08/2013, 10:45

ENTREGA EM CARGAVISTA/A REQUERIMENTO DA PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL PALOMA PEPE FRANCO. APENSO PROC. Nº 0000251-05.2005, COM 187 PÁGS.

09/08/2013, 10:05

PETIÇÃO

17/06/2013, 11:41

RECEBIMENTO

17/06/2013, 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/05/2013, 11:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOOfício nº 002/2013 encaminhando os autos à Procuradoria da Fazenda Nacional

02/05/2013, 12:43

APENSAMENTO

02/05/2013, 10:04

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

02/05/2013, 08:18

MERO EXPEDIENTEIntime-se o ente federativo exeqüente para manifestar-se sobre o pleito executado de fls. 138/140. Proceda o cartório a retificação do presente feito, vez que encontra-se tombado como Embargos à Execução.

15/04/2013, 12:23

CONCLUSÃOJuntada de Petição

22/01/2013, 11:15

PETIÇÃODatada de 19/10/2012 (protocolo inexistente no sistema)

22/01/2013, 11:13

PETIÇÃOPedindo remessa dos autos à Procuradoria da Fazenda Nacional

03/10/2012, 13:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/09/2012, 11:37

ATO ORDINATÓRIOPUBLICAR/CUMPRIR CX 106

16/07/2012, 11:02

CONCLUSÃOgabinete da juiza

05/07/2012, 10:54

PETIÇÃOjuntada de petição

28/06/2012, 12:40

DISTRIBUIÇÃO

27/10/2004, 00:00

Despacho

•11/09/2025, 08:45

Despacho

•15/07/2025, 15:43

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•26/03/2025, 12:08

Despacho

•23/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:32

Despacho

•22/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:26

Despacho

•12/12/2023, 10:10

Despacho

•13/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:51

Todos os documentos(21)

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Despacho

•11/09/2025, 08:45

Despacho

•15/07/2025, 15:43

Despacho

•08/04/2025, 10:11

Despacho

•26/03/2025, 12:08

Despacho

•23/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 13:32

Despacho

•22/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:26

Despacho

•12/12/2023, 10:10

Despacho

•13/09/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 15:32

Despacho

•07/01/2022, 10:12

Despacho

•12/02/2020, 11:06

Outros documentos

•26/06/2017, 10:33

Outros documentos

•26/06/2017, 10:33

Outros documentos

•26/06/2017, 10:10