Execução Fiscal 0001156-57.2001.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001156-57.2001.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Uct Engenharia S/a Ex Ultratec Engenharia S/a Advogado: Antonio De Albuquerque Paixao (OAB:BA17261) Advogado: Sergio Dutra Ribas (OAB:BA13903) Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANE CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA 0001156-57.2001.8.05.0039 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: UCT ENGENHARIA S/A EX ULTRATEC ENGENHARIA S/A EXECUTADA: UCT ENGENHARIA S/A EX ULTRATEC ENGENHARIA S/A, ao pagamento das custas processuais devidas, na forma da lei, no prazo máximo de quinze dias, com a advertência de que ultrapassado o prazo em aberto, os autos serão remetidos ao setor competente do Tribunal de Justiça do Estado, para a devida constituição do crédito em Dívida Ativa, em desfavor do executado. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0001156-57.2001.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se quitados, assim como os honorários advocatícios, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em razão do exposto, presentes os requisitos de lei, DECLARO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, ll, e 925 do Código de Processo Civil, considerando a devida quitação dos créditos tributários pelo executado nos autos. Condeno a Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 22 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Devolvidos os autos

14/03/2020, 00:41

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/09/2019, 00:00

Remessa

12/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/09/2017, 00:00

Remessa

11/09/2017, 00:00

Remessa

15/05/2017, 00:00

Reativação

02/04/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Petição

22/03/2012, 15:30

Protocolo de Petição

16/03/2012, 14:22

Recebimento

16/03/2012, 14:21

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 10:35

Remessa

28/04/2009, 10:33

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 10:47

Sentença

•22/10/2024, 11:52

—

Partes do Processo(76)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Remessa

Mero expediente

Remessa

Remessa

Reativação

Baixa Definitiva

Definitivo

Petição

Protocolo de Petição

Recebimento

Entrega em carga/vista

Remessa