Protesto 0008706-52.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ProtestoSustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProtesto

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2003

Valor da Causa

R$ 46,99

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Protesto · 16ª Vara de Relacoes de Consumo

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGENCIA 0006-X

Terceiro

ELIZIER SANTOS LEITE

CPF

Reu

FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE

CPF

Reu

G F VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 6853·CPF·Representa: Autor

AQUILES DAS MERCES BARROSO

OAB/BA 21224·CPF·Representa: Autor

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO

OAB/BA 18228·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

AGENCIA 0006-X

Terceiro

ELIZIER SANTOS LEITE

CPF

Reu

FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE

CPF

Reu

G F VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE

CPF

Reu

FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Publicado Edital em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(188)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 12:38

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 12:38

Sentença

•04/05/2026, 11:04

17/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

17/04/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 20:16

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

05/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 05:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.

26/03/2026, 04:16

Publicado Edital em 18/06/2025.

26/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Decorrido prazo de ELIZIER SANTOS LEITE em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:09

Publicado Despacho em 23/02/2026.

23/02/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 04:25

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

11/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de réplica

11/02/2026, 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

24/01/2026, 11:25

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

24/01/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de contestação

03/01/2026, 13:53

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:33

Publicado Despacho em 09/09/2025.

23/10/2025, 01:27

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

23/10/2025, 01:27

Publicado Edital em 10/09/2025.

14/09/2025, 06:46

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

14/09/2025, 06:46

Expedição de Edital.

08/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 19:32

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 16:47

Expedição de Edital.

16/06/2025, 16:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:31

Publicado Despacho em 07/04/2025.

12/04/2025, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

12/04/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:06

Decorrido prazo de ELIZIER SANTOS LEITE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de Fernando Wellington Magalhaes Leite em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:39

Publicado Despacho em 18/12/2024.

18/01/2025, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/01/2025, 05:54

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Celso David Antunes (OAB:BA1141-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Aquiles Das Merces Barroso (OAB:BA21224) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Requerido: Fernando Wellington Magalhaes Leite Requerido: Claudio Roberto Magalhaes Leite Requerido: G F Viagens E Turismo Ltda Requerido: Elizier Santos Leite Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROTESTO (191) nº 0008706-52.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REQUERENTE: CELSO DAVID ANTUNES - BA1141-A, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - BA16780, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO - BA6853, AQUILES DAS MERCES BARROSO - BA21224, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO - BA18228 REQUERIDO: FERNANDO WELLINGTON MAGALHAES LEITE, CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE, G F VIAGENS E TURISMO LTDA, ELIZIER SANTOS LEITE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0008706-52.2003.8.05.0001 Protesto Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Manifeste-se o acionante, em 15 dias. P. I. Salvador, 22 de outubro de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 08:35

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 08:33

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 08:33

Expedição de carta via ar digital.

01/08/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 11:46

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/05/2024 23:59.

28/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de Fernando Wellington Magalhaes Leite em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 17:55

Expedição de carta via ar digital.

02/04/2024, 23:29

Expedição de carta via ar digital.

02/04/2024, 23:29

Expedição de carta via ar digital.

02/04/2024, 23:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 12:33

Publicado Despacho em 22/02/2024.

29/02/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

29/02/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2024, 16:02

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:35

Decorrido prazo de ELIZIER SANTOS LEITE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de G F VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO MAGALHAES LEITE em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de Fernando Wellington Magalhaes Leite em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 02:18

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 15:35

Baixa Definitiva

08/11/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2022, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 13:23

Comunicação eletrônica

14/10/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:02

Remetido ao PJE

08/10/2022, 17:37

Publicação

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Definitivo

27/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2018, 00:00

Mero expediente

25/07/2018, 00:00

Mandado

17/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

01/02/2018, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2017, 00:00

Petição

18/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2017, 00:00

Petição

26/08/2017, 00:00

Publicação

13/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2017, 00:00

Mero expediente

09/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Petição

26/07/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Mandado

27/06/2017, 00:00

Mandado

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Petição

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Documento

27/06/2017, 00:00

Publicação

12/12/2016, 00:00

Mero expediente

07/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2016, 00:00

Petição

25/05/2016, 00:00

Petição

29/01/2013, 00:00

Conclusão

29/01/2010, 14:13

Conclusão

15/10/2009, 10:57

Publicado pelo dpj

08/08/2009, 00:30

Enviado para publicação no dpj

07/08/2009, 14:27

Despacho do juiz

29/07/2009, 17:34

Conclusão

13/07/2009, 13:03

Recebimento

01/06/2009, 16:13

Processo autuado

01/06/2009, 16:13

Remessa

15/05/2009, 10:53

Redistribuição

15/05/2009, 10:50

Envio de processo para vara

15/09/2008, 13:59

Processo redistribuido

12/09/2008, 17:16

Remetido para o setor de distribuição

10/09/2008, 15:49

Publicado pelo dpj

27/08/2008, 21:52

Enviado para publicação no dpj

27/08/2008, 13:09

Publicado pelo dpj

14/02/2007, 19:41

Enviado para publicação no dpj

14/02/2007, 13:01

Publicado pelo dpj

01/07/2005, 19:01

Enviado para publicação no dpj

01/07/2005, 15:33

Publicado pelo dpj

08/04/2005, 20:34

Enviado para publicação no dpj

08/04/2005, 14:03

Mandado - entregue ao oficial

06/05/2004, 10:19

Concluso ao juiz

28/01/2003, 17:08

Processo autuado

28/01/2003, 16:51

Distribuição

22/01/2003, 16:37

Despacho

•19/02/2026, 17:02

Despacho

•19/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•05/09/2025, 13:36

Despacho

•04/09/2025, 12:28

Despacho

•03/04/2025, 16:15

Despacho

•01/04/2025, 09:41

Despacho

•14/12/2024, 08:02

Despacho

•13/12/2024, 14:24

Despacho

•22/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:35

Despacho

•20/02/2024, 14:33

Todos os documentos(31)

Sentença

•04/05/2026, 12:38

Sentença

•04/05/2026, 11:04

Despacho

•19/02/2026, 17:02

Despacho

•19/02/2026, 15:29

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:34

Despacho

•05/09/2025, 13:36

Despacho

•04/09/2025, 12:28

Despacho

•03/04/2025, 16:15

Despacho

•01/04/2025, 09:41

Despacho

•14/12/2024, 08:02

Despacho

•13/12/2024, 14:24

Despacho

•22/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:35

Despacho

•20/02/2024, 14:33

Despacho

•12/02/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 12:56

Despacho

•25/07/2018, 17:35

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 14:41

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 14:57

Despacho

•09/08/2017, 11:00

Despacho

•27/06/2017, 08:28

Despacho

•27/06/2017, 08:27

Decisão

•27/06/2017, 08:27

Despacho

•27/06/2017, 08:27

Despacho

•27/06/2017, 08:26

Despacho

•27/06/2017, 08:26

Despacho

•27/06/2017, 08:26

Despacho

•07/12/2016, 17:30