Embargos de Declaração Cível 0007287-95.2011.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

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Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MORTARI LOTFI

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CESAR LOPES CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

GEOMAR JESUS O DE DEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MACKXUEL CAMPECHE DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

PABLO RODRIGO DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO RAMALHO CALDEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

RAFAEL MORTARI LOTFI

Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES

Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CESAR LOPES CRUZ

CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

CPF·Representa: Réu

MARIANA FAVERO RODRIGUES BUENO

CPF·Representa: Réu

VITORIA FONTES RICCI

CPF·Representa: Réu

NATALIA FAVERO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL POZER PEDRINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 21:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

04/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:50

Incluído em pauta para 27/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/05/2025, 17:40

Solicitado dia de julgamento

30/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2024, 07:56

Juntada de certidão

16/11/2024, 07:55

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 21:37

Baixa Definitiva

09/07/2025, 21:37

Juntada de certidão

09/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 22:40

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 11:22

Despacho

•23/10/2024, 10:41

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legal

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04/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:22

Deliberado em sessão - julgado

03/06/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:50

Incluído em pauta para 27/05/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

08/05/2025, 17:40

Solicitado dia de julgamento

30/04/2025, 13:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:43

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:43

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2024, 07:56

Juntada de certidão

16/11/2024, 07:55

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 06:58

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:04

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/10/2024, 11:50

Juntada de certidão

24/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 16:48

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 09:17

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 15:03

Juntada de certidão

08/07/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 14:25

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 18:46

Distribuído por dependência

03/07/2024, 18:46

Despacho

•23/10/2024, 09:55

Despacho

•05/07/2024, 16:36

Despacho

•05/07/2024, 14:25