Procedimento Comum Cível 0363253-51.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0363253-51.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:58

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:58

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 18:21

Publicado Sentença em 25/10/2024.

15/11/2024, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0363253-51.2012.8.05.0001. Interessado: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 0363253-51.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IVANILDO JOSE FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0363253-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc.. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL aforado por IVANILDO JOSE FERNANDES em face do ESTADO DA BAHIA todos qualificados nos autos. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito. Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos. Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Requerente, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I Salvador/BA, 22 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2024, 14:05

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 05:48

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

07/07/2022, 00:00

Publicação

31/07/2012, 00:00

Incompetência

27/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2012, 00:00

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 18:41

Sentença

•22/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0363253-51.2012.8.05.0001. Interessado: Ivanildo Jose Fernandes Advogado: Vonnaire Santos Fonseca (OAB:BA75542) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. SENTENÇA Processo: 0363253-51.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: IVANILDO JOSE FERNANDES INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0363253-51.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, examinados etc.. Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL aforado por IVANILDO JOSE FERNANDES em face do ESTADO DA BAHIA todos qualificados nos autos. O processo encontra-se sem qualquer impulso dos interessados há anos. Tendo em vista o transcurso do tempo da propositura do feito, forçoso constatar a perda superveniente do objeto da demanda, considerando-se que não se afigura possível obter-se utilidade de qualquer provimento judicial nos autos, demandando a extinção do feito. Consequentemente, reconhecendo a perda do objeto e, a falta do interesse de agir, hei por bem de determinar a extinção do feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC) vigente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça que concedo nos autos. Caso haja renúncia ao direito recursal, arquivem-se os autos virtuais de imediato. Por seu turno, inexistindo o referido pronunciamento pela parte Requerente, aguarde-se o prazo recursal. Ao final, superada esta questão, na inocorrência de recurso voluntário, arquivem-se, com baixa na distribuição. P.R.I Salvador/BA, 22 de outubro de 2024. Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(76)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de IVANILDO JOSE FERNANDES em 19/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Publicação

Incompetência

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

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