Agravo em Recurso Especial 0500504-56.2015.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IDELSON BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DELSON BATISTA DO NASCIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/09/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 844282/2023

25/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 844282/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2023

25/08/2023, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2023

25/08/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2023

23/08/2023, 22:03

Não conhecido o recurso de IDELSON BATISTA DO NASCIMENTO

23/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

15/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2023 e término em 14/08/2023, para IDELSON BATISTA DO NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/08/2023, 14:03

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 04/08/2023

04/08/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

03/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302613630. Publicação prevista para 04/08/2023)

03/08/2023, 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/08/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/07/2023, 11:10

Documentos

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•25/07/2023, 11:10

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