Procedimento Comum Cível 0501846-30.2014.8.05.0150 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501846-30.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Danila Da Silva Goncalves Advogado: Leandro Jesus Oliveira (OAB:BA36385) Terceiro Interessado: Maria Isabela Silva Da Cunha Terceiro Interessado: José Dos Passos Evangelista Dos Anjos Terceiro Interessado: Eulina Das Neves Costa Reu: Transportes Dois De Julho Ltda Advogado: Gilberto Beraldo (OAB:BA58820) Advogado: Leonardo Da Cunha Alves (OAB:BA38259) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501846-30.2014.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços Profissionais] AUTOR: DANILA DA SILVA GONCALVES REU: TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501846-30.2014.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DANILA DA SILVA GONCALVES contra TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA, visando a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Em síntese, narra o autor que, em uma viagem no ônibus da empresa requerida, devido a uma freada brusca, a autora caiu no corredor e bateu sua cabeça. Após atendimento médico foi constatado um quadro de CEFALIA INTENSA CONFUSÃO MENTAL DOR ABDOMINAL, DISPENEIA e EDEMA CEREBRAL; destacando a autora que ainda sofre de dores de cabeça constantes e problemas de memória provenientes do ocorrido. Citada, a parte ré apresentou contestação (ID 26554354) com denunciação da lide. No mérito, refutou as alegações da parte autora. É o resumo processual. Inicialmente, indefiro a denunciação da lide à seguradora. Conforme estabelece a norma do artigo 125, inciso II, do CPC, é admissível a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Não cabe denunciação da lide quando há unicamente a pretensão de transferir responsabilidade própria a terceiro. As partes são legítimas e estão representadas. Inexistindo irregularidades a serem sanadas, nem nulidades a serem declaradas. Dou o feito por saneado. Intime-se o perito para prestar esclarecimentos acerca da impugnação ao laudo de ID 436061217, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) jnnpg

28/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de DANILA DA SILVA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANILA DA SILVA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 07/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de DANILA DA SILVA GONCALVES em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA em 06/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(23)