Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Condominio Ph Advogado: Eduardo Brandao Lima (OAB:BA9618)
Requerido: Stemac Sa Grupos Geradores Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Advogado: Angela Souza Da Fonseca (OAB:BA17836) Advogado: Carlos Fernando De Siqueira Castro (OAB:BA17766)
Requerido: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Terceiro
Interessado: Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Anulação, Sustação de Protesto] 0502062-63.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA
Requerente: CONDOMINIO PH Advogado(s) do reclamante: EDUARDO BRANDAO LIMA
Requerido: STEMAC SA GRUPOS GERADORES e outros Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO VIGNA, ANGELA SOUZA DA FONSECA, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO D E C I S Ã O
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0502062-63.2018.8.05.0113 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Itabuna DEFIRO o pedido de ambas as partes para que conste na inicial da fase de cumprimento de sentença EDUARDO BRANDÃO LIMA na condição de exequente, bem como para que seja devolvido o prazo à Stemac para pagamento da dívida/impugnação ao cumprimento de sentença.
Ante o exposto, intime-se o devedor/executado STEMAC S/A GRUPO DE GERADORES, através de seu(s) advogado(s), ou não tendo, pessoalmente, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante devido (artigo 523, §1º, CPC). Findo o prazo para cumprimento espontâneo pelo devedor, advirta-se que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Proceda o cartório às alterações devidas no PJE. Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito