Ação Penal - Procedimento Sumário 8000558-97.2024.8.05.0123 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Itanhém

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO VITOR PRADO SAMPAIO

OAB/BA 51827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS

Terceiro

ILMA GOMES DOS SANTOS

Terceiro

MP

ALCUNHA

DIEGO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ILMA GOMES DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2026 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

13/05/2026, 13:52

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 24/10/2024.

07/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/02/2026, 03:24

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

14/05/2026, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2026, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:16

Despacho

•13/10/2025, 12:51

14/05/2026, 08:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 08/07/2026 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

13/05/2026, 13:52

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.

07/04/2026, 03:43

Publicado Intimação em 24/10/2024.

07/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:39

Publicado Intimação em 19/03/2025.

21/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

21/02/2026, 03:23

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 06:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:33

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

29/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:08

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ILMA GOMES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de ILMA GOMES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE SOUZA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:16

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

14/10/2025, 12:02

Expedição de intimação.

13/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 12:51

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de PARECER MPBA

11/10/2025, 11:53

Expedição de intimação.

10/10/2025, 11:24

Juntada de certidão

10/10/2025, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de diligência

08/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de PAULO VITOR PRADO SAMPAIO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/10/2025 11:40 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

26/08/2025, 12:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

23/08/2025, 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 14:11

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:28

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:28

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:28

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de DIEGO PEREIRA DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 04:07

Conclusos para despacho

21/05/2025, 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

21/05/2025, 16:50

Expedição de intimação.

20/05/2025, 10:35

Decorrido prazo de DAYANE RIBEIRO DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 14/05/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 20:29

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2025, 23:11

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 23:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

18/03/2025, 09:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 14/05/2025 10:30 em/para VARA CRIMINAL DE ITANHÉM, #Não preenchido#.

17/03/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 11:38

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:09

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:09

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:09

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITANHÉM INTIMAÇÃO 8000558-97.2024.8.05.0123 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Itanhém Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Diego Pereira De Souza Advogado: Paulo Vitor Prado Sampaio (OAB:BA51827) Intimação: Cód.: XXX000 MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA, Juiz Substituto a esta Comarca de Itanhém-BA, fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). PAULO VITOR PRADO SAMPAIO, OAB/BA 51827, INTIMADO(A,S), para comparecer à audiência designada para o dia 14/05/2025, às 10:30 horas, que será realizada por videoonferência, através do sistema Lifesize. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 22 de outubro de 2024. Eu,________, NAIARA NUNES, Subescrivã dos Feitos Criminais, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidor De ordem do Dr. RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz Substituto

28/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA MPBA

22/10/2024, 20:57

Expedição de intimação.

22/10/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:44

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:06

Juntada de certidão

05/09/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 14:37

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de diligência

25/06/2024, 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 07:17

Expedição de citação.

14/06/2024, 10:22

Recebida a denúncia contra DIEGO PEREIRA DE SOUZA - CPF: 186.020.547-00 (TESTEMUNHA)

04/06/2024, 10:43

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:49

Distribuído por dependência

19/05/2024, 12:00

Despacho

•03/06/2025, 11:09

Despacho

•05/09/2024, 18:44

Despacho

•10/07/2024, 14:37

Decisão

•04/06/2024, 10:43