Cumprimento de sentença 8004319-11.2020.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 8004319-11.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Erivelto Ribeiro Bastos Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Executado: Espólio De Everaldo Carvalho Da Silva Filho Representado Por Sua Inventariante Fernanda Mota Cruz Advogado: Menandro Mendes Fortunato (OAB:BA36718) Advogado: Gabriel Santana Pereira (OAB:BA43239) Executado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004319-11.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: ERIVELTO RIBEIRO BASTOS Advogado(s): JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814), JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO registrado(a) civilmente como JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436) EXECUTADO: ESPÓLIO DE EVERALDO CARVALHO DA SILVA FILHO representado por sua inventariante FERNANDA MOTA CRUZ e outros Advogado(s): MENANDRO MENDES FORTUNATO (OAB:BA36718), GABRIEL SANTANA PEREIRA (OAB:BA43239) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004319-11.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. JUÍZO 100% DIGITAL”, PARA EVENTUAL REMESSA DESTE PROCESSO AO “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0”. Considerando os princípios da razoável duração do processo, da celeridade e da economia processual e, verificando que a maioria dos processos em tramitação nesta comarca não estão em conformidade com o “Juízo 100% Digital”, faz-se necessário adoção de medidas pertinentes desta Unidade Judiciária voltada para o fomento a essa modalidade de tramitação, visto que os atos de comunicação processual convencionais, em regra, consomem grande parte do tempo do processo. Neste sentido, a fim de promover a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, visto que os feitos podem ser sentenciados no Núcleo de Justiça 4.0. Por ser pertinente, veja-se notícia do e. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: “Quais são os ganhos dos Núcleos de Justiça 4.0? Além de oferecer à população um serviço totalmente digital, o novo modelo de atendimento do Poder Judiciário promete qualificar as demandas nas varas de primeiro grau, hoje sobrecarregadas. O problema afeta principalmente unidades de comarcas do interior, onde são raras as varas especializadas e uma juíza ou juiz é responsável por processos judiciais que envolvem diferentes matérias – família, recuperação, falência, crime, saúde, empresarial.” Neste diapasão, notícia do e. TJBA: “Em razão de sua especialidade, a remessa de autos ao Núcleo de Justiça traz os seguintes benefícios: A celeridade e o aumento da eficiência na resposta da Justiça ao cidadão; A duração razoável dos processos e o acesso à justiça; A valorização do 1º grau de Jurisdição; O aumento da produtividade na prestação jurisdicional; O uso racional dos recursos; A especialização do julgamento, dando mais celeridade ao atendimento jurisdicional; A aproximação do Poder Judiciário com a população; A melhoria nos indicadores de produtividade e maior celeridade no julgamento das ações.” Ressalto que, caso o processo não consiga ser incluído para apreciação do Núcleo de Justiça 4.0, o só fato dele tramitar 100% digital, já será um grande avanço. ORGANIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL Considerando o elevado número de processos conclusos há mais de 100 dias, por motivos históricos dessa Unidade Judiciária. Considerando que muitos deles vieram para o gabinete conclusos, se acumulando na fila para despacho sem que fosse observada a possibilidade de impulsioná-los por mero ato ordinatório, conforme determina norma da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior, no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2013 atualizado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 08/2023. Considerando a necessidade de movimentar os processos de forma regular, célere e organizada, a prática de atos singelos pela Secretaria traz enorme ganho no trâmite procedimental, não sendo por outro motivo, que os atos normativos acima mencionados regulamentam a matéria, fomentando a prática de atos ordinatórios pelas Secretarias das Unidades Judiciárias. Em arremate, os atos ordinatórios da Secretaria podem ser levados a efeito concomitantemente aos despachos, decisões e sentenças do magistrado. Dispositivo 1. Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem sobre o interesse em aderirem ao “Juízo 100% Digital”, para eventual remessa deste processo ao “Núcleo de Justiça 4.0”. Em caso de eventual silêncio das partes, desde já, fica reconhecida a anuência de forma tácita. Determino à Secretaria analisar se a movimentação sequencial deste processo poderá ser feito mediante ato ordinatório ou de mero expediente, retornando, oportunamente, conclusos nas filas respectivas, para os atos de despacho, decisão ou sentença, apenas se o impulso processual não se enquadrar neste caso por possuir caráter decisório ou se já tiver sido cumpridas as diligências cartorárias objeto do respectivo ato ordinatório, observando atentamente em que fase processual encontra-se o feito. Cumpra-se. Publique-se. Intime(m)-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Júlio Gonçalves da Silva Júnior Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

—

Partes do Processo(102)

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDO CARVALHO DA SILVA FILHO representado por sua inventariante FERNANDA MOTA CRUZ em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDO CARVALHO DA SILVA FILHO representado por sua inventariante FERNANDA MOTA CRUZ em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDO CARVALHO DA SILVA FILHO representado por sua inventariante FERNANDA MOTA CRUZ em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDO CARVALHO DA SILVA FILHO representado por sua inventariante FERNANDA MOTA CRUZ em 22/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERIVELTO RIBEIRO BASTOS em 19/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(178)