Execução Fiscal 8004643-66.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.491,93

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

NAILDA SANTOS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de NAILDA SANTOS ROCHA em 19/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:32

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:55

Publicado Decisão em 28/07/2025.

29/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 16:56

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:30

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:50

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 17:16

Processo Desarquivado

04/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 16:46

Decorrido prazo de NAILDA SANTOS ROCHA em 19/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:16

Decisão

•24/07/2025, 22:30

22/08/2025, 03:32

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 10:55

Publicado Decisão em 28/07/2025.

29/07/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

29/07/2025, 16:56

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 22:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 22:30

Comunicação eletrônica

24/07/2025, 22:30

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 05:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão

11/12/2024, 15:50

Publicado Decisão em 25/10/2024.

05/11/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

05/11/2024, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Nailda Santos Rocha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004643-66.2021.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: NAILDA SANTOS ROCHA Advogado(s): DECISÃO Ultrapassado o prazo concedido ao executado para pagamento, conforme certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8004643-66.2021.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação total do acordo homologado em Decisão lançada nos autos, e, em caso negativo, para juntar aos autos certidão da dívida ativa atualizada. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, cumprindo as diligências determinadas neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Encontrando-se o presente feito com o status de suspenso no sistema EXAUDI, e como ainda não houve manifestação da parte exequente sobre o cumprimento do acordo celebrado nos autos, permaneçam os autos suspensos em razão da homologação do acordo. Vitória da Conquista - BA., 16 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/10/2024, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/10/2024, 22:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:20

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 20:55

Expedição de decisão.

23/02/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/02/2024, 18:41

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 19:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:36

Publicado Despacho em 03/08/2023.

06/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 15:05

Expedição de despacho.

02/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

08/05/2023, 14:54

Expedição de intimação.

08/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão

07/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 11:47

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

20/09/2022, 17:31

Juntada de termo de audiência

20/09/2022, 17:31

Mandado devolvido Positivamente

03/09/2022, 01:40

Expedição de intimação.

08/08/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 11:36

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 16:15 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA.

27/07/2022, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:02

Publicado Despacho em 20/04/2022.

27/04/2022, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 05:23

Expedição de despacho.

19/04/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão

19/04/2022, 07:55

Decorrido prazo de NAILDA SANTOS ROCHA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:24

Expedição de carta via ar digital.

30/11/2021, 21:28

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/05/2021, 10:28

Conclusos para despacho

30/04/2021, 09:11

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 09:10

Decisão

•24/07/2025, 22:30

Decisão

•24/07/2025, 22:30

Decisão

•22/10/2024, 22:54

Decisão

•22/10/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:16

Decisão

•23/02/2024, 18:41

Despacho

•02/08/2023, 15:05

Despacho

•08/05/2023, 10:43

Despacho

•19/04/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 07:57