Procedimento Comum Cível 8006237-45.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 89.614,95

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 01:08

Juntada de alvará

16/03/2026, 09:25

Todas as movimentações(132)

Publicado Sentença em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 10:48

Julgado procedente em parte o pedido

23/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

03/04/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

18/03/2026, 14:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 01:08

Juntada de alvará

16/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 23/07/2025 23:59.

08/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 16/07/2025.

07/03/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

07/03/2026, 23:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:21

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 28/01/2025 23:59.

05/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 21/01/2025.

05/03/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

05/03/2026, 19:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 17/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:28

Publicado Decisão em 03/02/2025.

26/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 20:57

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 14:40

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 13:19

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2026.

07/02/2026, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 16:11

Juntada de certidão

04/02/2026, 07:48

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:51

Expedição de ato ordinatório.

03/02/2026, 09:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.

23/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 10:00

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:56

Juntada de certidão

08/09/2025, 09:48

Juntada de intimação

01/09/2025, 11:56

Juntada de acesso aos autos

01/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2025 23:59.

24/07/2025, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

23/05/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501324579

19/05/2025, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

19/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501324579

19/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:42

Publicado Decisão em 27/03/2025.

06/04/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

06/04/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 07:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

18/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2025, 17:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:10

Conclusos para despacho

07/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 10:38

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de réplica

06/12/2024, 12:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Daniel Martins Dos Anjos Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Julia Brandao Pereira De Siqueira (OAB:BA66112) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 8006237-45.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: DANIEL MARTINS DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY D E S P A C H O Tendo em vista que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006237-45.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte requerida que a contestação deverá ser apresentada por advogado, bem como a defesa deve ESPECIFICAR DE FORMA PRECISA E JUSTIFICADA AS PROVAS que pretenda produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Daniel Martins Dos Anjos Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Julia Brandao Pereira De Siqueira (OAB:BA66112) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8006237-45.2023.8.05.0113 AUTOR: DANIEL MARTINS DOS ANJOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a CONTESTAÇÃO com os respectivos documentos de ID 473835689, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8006237-45.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias úteis, querendo apresentar réplica. ITABUNA/BA, 18 de novembro de 2024 Sebastião Silva Nery Escrevente/Técnico Judiciário

21/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 12:05

Publicado Despacho em 24/10/2024.

03/11/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

03/11/2024, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Daniel Martins Dos Anjos Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB:BA41939) Advogado: Julia Brandao Pereira De Siqueira (OAB:BA66112) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] 8006237-45.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: DANIEL MARTINS DOS ANJOS Advogado(s) do reclamante: NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY D E S P A C H O Tendo em vista que não há Núcleo de Conciliação e Mediação estruturado nesta Unidade, abstenho-me de aplicar o art. 334 do CPC/2015, registrando que a realização de audiência de conciliação prévia não é indispensável, porquanto o procedimento pode ser adaptado às especificidades da causa (Enunciado nº 35, da ENFAM), sendo certo que inocorre prejuízo às partes, pois a conciliação pode ocorrer em qualquer momento processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006237-45.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte requerida que a contestação deverá ser apresentada por advogado, bem como a defesa deve ESPECIFICAR DE FORMA PRECISA E JUSTIFICADA AS PROVAS que pretenda produzir, sob pena de preclusão (art. 336 do CPC). Itabuna (Ba), 22 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

28/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de certidão

16/10/2024, 12:24

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 12:45

Juntada de certidão

17/06/2024, 12:30

Juntada de Certidão

08/03/2024, 15:28

Publicado Despacho em 09/11/2023.

28/12/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

28/12/2023, 19:08

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 29/09/2023 23:59.

09/11/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 11:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.

06/09/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 28/08/2023 23:59.

02/09/2023, 16:21

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 28/08/2023 23:59.

02/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

02/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS ANJOS em 03/08/2023 23:59.

16/08/2023, 10:14

Publicado Despacho em 03/08/2023.

16/08/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:54

Publicado Despacho em 18/07/2023.

16/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:00

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:54

Distribuído por sorteio

14/07/2023, 15:54

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 10:48

Sentença

•23/04/2026, 15:07

Despacho

•24/02/2026, 08:11

Despacho

•23/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:56

Despacho

•14/07/2025, 18:55

Despacho

•09/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:55

Decisão

•25/03/2025, 09:54

Decisão

•25/03/2025, 07:16

Decisão

•30/01/2025, 11:05

Decisão

•29/01/2025, 17:44

Todos os documentos(30)

Sentença

•27/04/2026, 10:48

Sentença

•23/04/2026, 15:07

Despacho

•24/02/2026, 08:11

Despacho

•23/02/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:51

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:56

Despacho

•14/07/2025, 18:55

Despacho

•09/07/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:55

Decisão

•25/03/2025, 09:54

Decisão

•25/03/2025, 07:16

Decisão

•30/01/2025, 11:05

Decisão

•29/01/2025, 17:44

Despacho

•18/12/2024, 13:00

Despacho

•18/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:20

Despacho

•22/10/2024, 16:07

Despacho

•22/10/2024, 15:02

Certidão

•16/10/2024, 12:24

Despacho

•04/09/2023, 11:34

Despacho

•04/09/2023, 11:24

Despacho

•02/08/2023, 09:35

Despacho

•01/08/2023, 15:33

Despacho

•17/07/2023, 10:00

Despacho

•17/07/2023, 09:00

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•14/07/2023, 15:54