Reclamação 8020816-85.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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MonitoriaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOReclamação

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Cíveis Reunidas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Cíveis Reunidas 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Cíveis Reunidas 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior Cíveis Reunidas

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL DENTAL

Terceiro

MEDIAL SAUDE

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INT

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA

Terceiro

3 TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Reu

CRISTIANE PITTA DO CARMO LOPES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:55

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 09:01

Todas as movimentações(115)

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 13:44

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:05

Publicado Despacho em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 10:30

Despacho

•03/12/2025, 20:55

06/12/2025, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 20:55

Conclusos #Não preenchido#

24/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

24/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:03

Publicado Despacho em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

11/09/2025, 03:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 09:15

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2025, 09:01

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 16:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 04:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 22:55

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cristiane Pitta Do Carmo Lopes Advogado: Paulo Victor Rodrigues Castro (OAB:BA41680-A) Advogado: Andre Elbacha Vieira (OAB:BA20080-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8020816-85.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS Advogado(s): DESPACHO Considerando-se o trânsito em julgado (certidão de ID 52954377), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem os requerimentos pertinentes. Inexistindo qualquer postulação no prazo concedido, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Cíveis Reunidas DESPACHO 8020816-85.2019.8.05.0000 Reclamação Jurisdição: Tribunal De Justiça Reclamante: Amil Assistencia Medica Internacional S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Reclamado: 3ª Turma Recursal Do Sistema Dos Juizados Especiais Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 22 de outubro de 2024. Desª. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG19

28/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 09:29

Juntada de certidão

24/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:16

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 12:07

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/04/2024, 16:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:03

Publicado Despacho em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 20:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:01

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2023, 13:27

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:27

Publicado Despacho em 12/09/2023.

13/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

14/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 25/05/2023.

07/06/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2023, 11:10

Publicado Despacho em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:06

Publicado Despacho em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

12/03/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:30

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2022, 15:13

Processo Reativado

22/11/2022, 15:13

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 12:12

Baixa Definitiva

22/03/2022, 12:12

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:53

Publicado Despacho em 03/09/2021.

04/09/2021, 01:53

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2021, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:00

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2021, 14:56

Juntada de certidão

13/07/2021, 14:56

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:19

Publicado Despacho em 26/10/2020.

27/10/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2020, 13:19

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/10/2020, 19:26

Publicado Despacho em 05/10/2020.

06/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:08

Decorrido prazo de CRISTIANE PITTA DO CARMO LOPES em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:15

Publicado Despacho em 28/02/2020.

09/03/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 18:44

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 16:12

Decorrido prazo de CRISTIANE PITTA DO CARMO LOPES em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de 3ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 00:20

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 00:09

Publicado Decisão em 11/10/2019.

11/10/2019, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 11:24

Não conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (RECLAMANTE)

09/10/2019, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:10

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 17:14

Despacho

•09/09/2025, 12:43

Despacho

•09/09/2025, 09:15

Decisão

•26/02/2025, 12:29

Decisão

•25/02/2025, 22:55

Despacho

•23/10/2024, 12:21

Despacho

•22/10/2024, 16:53

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Despacho

•17/05/2024, 12:40

Despacho

•17/05/2024, 12:07

Despacho

•16/02/2024, 10:23

Despacho

•15/02/2024, 20:38

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/12/2025, 10:30

Despacho

•03/12/2025, 20:55

Despacho

•09/09/2025, 12:43

Despacho

•09/09/2025, 09:15

Decisão

•26/02/2025, 12:29

Decisão

•25/02/2025, 22:55

Despacho

•23/10/2024, 12:21

Despacho

•22/10/2024, 16:53

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Informações Judiciais

•24/07/2024, 09:29

Despacho

•17/05/2024, 12:40

Despacho

•17/05/2024, 12:07

Despacho

•16/02/2024, 10:23

Despacho

•15/02/2024, 20:38

Despacho

•06/09/2023, 21:43

Despacho

•06/09/2023, 21:24

Despacho

•24/05/2023, 11:38

Despacho

•24/05/2023, 11:14

Despacho

•09/03/2023, 16:30

Despacho

•09/03/2023, 09:05

Petição

•22/11/2022, 11:35

Despacho

•01/09/2021, 20:53

Despacho

•01/09/2021, 20:00

Despacho

•22/10/2020, 17:54

Despacho

•01/10/2020, 12:29

Petição

•10/09/2020, 16:56

Despacho

•19/02/2020, 18:44

Decisão

•09/10/2019, 11:24

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 17:14

Documento de Comprovação

•02/10/2019, 17:14