Execução de Título Extrajudicial 8073930-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8073930-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Mansao Phileto Sobrinho Advogado: Annibal De Oliveira Vieira Neto (OAB:BA30681) Advogado: Matheus Barreto Gomes (OAB:BA22527) Executado: Roberto Carlos Monteiro Lopes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8073930-91.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO Advogado(s): ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (OAB:BA30681), MATHEUS BARRETO GOMES (OAB:BA22527) EXECUTADO: ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES Advogado(s): ASB00 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8073930-91.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução interposta pelo CONDOMÍNIO MANSÃO PHILETO SOBRINHO em face de ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES. Em petição de ID 418631244, a parte autora informou a autocomposição e requereu a homologação do acordo, o que foi realizado, em ID 428062271. Em petição de ID 431879616, o Exequente noticiou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento da execução. Em ID 460270427, o Exequente noticiou a quitação do acordo entabulado entre as partes e pugnou pela extinção do feito, em face do adimplemento integral. É o breve relato. DECIDO. Nos termos do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme noticiado pelo Exequente, o débito exequendo foi integralmente pago. Destarte, o pagamento do débito põe fim à obrigação, sendo, portanto, aplicável na hipótese o dispositivo supracitado. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Executado. Sem honorários sucumbenciais, em razão da ausência de litígio. Certifique o Cartório se houve cumprimento da sentença homologatória (428062271) no tocante à determinação nela contida, nestes termos: "Por fim, proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD (ID n. 412359266)." Em caso negativo, providências necessárias para a juntada da respectiva comprovação de desbloqueio nos autos. Após o trânsito em julgado e feitas as certificações necessárias, nada mais havendo, inclusive a título de custas processuais, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. Salvador, 21 de outubro de 2024. ADRIANA SALES BRAGA Juíza Substituta de Segundo Grau designada para auxiliar

28/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES em 11/05/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES em 26/10/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

Decorrido prazo de CONDOMINIO MANSAO PHILETO SOBRINHO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS MONTEIRO LOPES em 24/10/2023 23:59.

Publicado Decisão em 29/09/2023.

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