Embargos à Execução 0000049-90.2015.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.459,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS

CPF

Autor

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO CATOLANDIA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON PEREIRA PINTO

OAB/BA 11639·CPF·Representa: Autor

GIULIA CAROLINA DE SOUZA PINTO

OAB/BA 75447·CPF·Representa: Autor

GIOVANIO BARBOSA PINTO

OAB/MT 14181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:46

Juntada de certidão

26/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:12

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA em 18/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:33

06/04/2026, 10:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 18/11/2024 23:59.

06/04/2026, 10:17

Publicado Despacho em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:24

Publicado Intimação em 24/10/2024.

06/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 20:46

Juntada de certidão

26/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 23:12

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:34

Expedição de intimação.

30/01/2026, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de apelação

18/12/2025, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 09/12/2025.

09/12/2025, 11:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

09/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 12:41

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2025, 12:41

Expedição de intimação.

06/12/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 12:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2025, 17:12

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA em 26/11/2024 23:59.

06/12/2024, 18:25

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:15

Juntada de certidão

04/12/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Antonio Porto Dos Reis Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Embargado: Prefeitura Municipal De Catolandia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000049-90.2015.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS Advogado(s): AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000049-90.2015.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério Vistos. Considerando o tempo em que a demanda encontra-se paralisada, intime-se a parte autora por meio de seu procurador para manifestar interesse no andamento do processo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 485, III, § 1º do CPC), sob pena de extinção (art. 485, II e III, do CPC). Ao final do prazo, caso a parte autora não se manifeste, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Destaca-se que a parte deverá requerer o prosseguimento indicando o provimento a ser adotado de forma específica. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jose Antonio Porto Dos Reis Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Embargado: Prefeitura Municipal De Catolandia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000049-90.2015.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS Advogado(s): AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DESPACHO 0000049-90.2015.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério Vistos. Considerando o tempo em que a demanda encontra-se paralisada, intime-se a parte autora por meio de seu procurador para manifestar interesse no andamento do processo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 485, III, § 1º do CPC), sob pena de extinção (art. 485, II e III, do CPC). Ao final do prazo, caso a parte autora não se manifeste, voltem os autos conclusos para sentença extintiva. Destaca-se que a parte deverá requerer o prosseguimento indicando o provimento a ser adotado de forma específica. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CONCEDO AO PRESENTE ATO JUDICIAL FORÇA DE OFÍCIO/MANDADO São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Bianca Pfeffer Juíza Substituta

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Jose Antonio Porto Dos Reis Advogado: Airton Pereira Pinto (OAB:BA11639) Embargado: Prefeitura Municipal De Catolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000049-90.2015.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EMBARGANTE: JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS Advogado(s): AIRTON PEREIRA PINTO (OAB:BA11639) EMBARGADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLANDIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pelo art. 203, § 4º, do CPC e conforme o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06 de 16/06/2016, alterado pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 08 de 27/06/2023: Fica a parte autora intimada para manifestar interesse no andamento do processo no prazo de 15 (quinze) dias (art. 485, III, § 1º do CPC), sob pena de extinção (art. 485, II e III, do CPC). São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 0000049-90.2015.8.05.0231 Embargos À Execução Jurisdição: São Desidério

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 20/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:50

Publicado Intimação em 08/10/2021.

31/10/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 07:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PORTO DOS REIS em 17/04/2020 23:59:59.

05/01/2021, 00:08

Publicado Intimação em 02/04/2020.

04/01/2021, 00:16

Conclusos para despacho

01/04/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 09:49

Devolvidos os autos

06/07/2019, 10:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/06/2019, 13:05

DOCUMENTO

17/04/2019, 10:33

RECEBIMENTO

08/02/2019, 11:33

RECEBIMENTO

08/02/2019, 11:33

CONCLUSÃO

30/01/2015, 10:49

APENSAMENTO

30/01/2015, 10:39

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

26/01/2015, 10:52

DISTRIBUIÇÃO

23/01/2015, 10:37

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 12:41

Ato Ordinatório

•06/12/2025, 12:40

Decisão

•26/08/2025, 17:12

Despacho

•22/10/2024, 18:14

Despacho

•22/10/2024, 15:39

Despacho

•05/04/2021, 15:14