Execução Fiscal 0013020-51.2010.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 556.116,69

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

OAB/BA 13661·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

POLICIA MILITAR DA BAHIA

Terceiro

ECONOMIA DO LAR SUPERMERCADO LTDA

Reu

MARIA NEIDE DIAS COELHO MILNYCZUL

CPF

Reu

NILSON DIAS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

24/04/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 09:37

Expedição de Carta.

04/12/2024, 13:52

Todas as movimentações(71)

Expedição de despacho.

24/04/2026, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 19:11

Conclusos para decisão

12/12/2025, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:03

Expedição de despacho.

03/09/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 19:11

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:48

Conclusos para decisão

16/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2025, 15:00

Juntada de aviso de recebimento

15/01/2025, 07:55

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2025, 09:37

Expedição de Carta.

04/12/2024, 13:52

Expedição de Carta.

04/12/2024, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Economia Do Lar Supermercado Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013020-51.2010.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Economia do Lar Supermercado Ltda Advogado(s): DESPACHO Considerando o pedido de redirecionamento do débito fiscal constante na presente Execução Fiscal, certifique-se se foram finalizadas nos autos todas as possibilidades de citação do executado, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/1980. Após, voltem os autos conclusos para Decisão. Vitória da Conquista - BA., 21 de fevereiro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0013020-51.2010.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/10/2024, 23:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 23:10

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2024 23:59.

28/03/2024, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:26

Publicado Despacho em 29/02/2024.

01/03/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 05:34

Expedição de despacho.

27/02/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 11:50

Conclusos para decisão

05/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:03

Publicado Despacho em 04/08/2023.

05/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:14

Expedição de despacho.

03/08/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

24/05/2023, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

16/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA em 06/02/2023 23:59.

07/05/2023, 02:40

Expedição de ato ordinatório.

14/12/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

23/02/2022, 00:00

Execução Frustrada

31/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/07/2019, 00:00

Mandado

14/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado

30/10/2018, 00:00

Petição

25/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

07/08/2018, 00:00

Mero expediente

12/12/2017, 00:00

Audiência Designada

11/12/2017, 00:00

Petição

01/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2017, 00:00

Publicação

08/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2016, 00:00

Documento

18/03/2016, 00:00

Documento

18/03/2016, 00:00

Documento

18/03/2016, 00:00

Documento

18/03/2016, 00:00

Mero expediente

22/11/2012, 00:00

Processo autuado

15/12/2010, 00:00

Distribuição

10/11/2010, 00:00

Despacho

•03/09/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:00

Decisão

•22/10/2024, 23:10

Despacho

•27/02/2024, 11:50

Despacho

•03/08/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:12

Decisão

•31/01/2022, 21:16

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 18:01

Despacho

•12/12/2017, 10:20

Ato Ordinatório

•18/03/2016, 16:28

Despacho

•18/03/2016, 16:28